Por: Larissa Claro – Publicado em: 19.08.2022
O atendimento da Defensoria Pública do Estado da Paraíba aos jurisdicionados da comarca de Gurinhém ganhará um reforço na próxima segunda-feira (22), com a chegada da unidade móvel do projeto Defensoria Itinerante. Os atendimentos vão ocorrer Praça Elias Gomes de Araújo, Centro da cidade, das 8h às 16h. Os atendimentos são limitados a 60 fichas e têm o apoio da Prefeitura Municipal.
Os interessados poderão aproveitar o reforço da DPE na cidade não apenas para ingressar com ação, mas para consultar o andamento de processos ou esclarecer dúvidas sobre os seus direitos. Têm direitos aos serviços da Defensoria Pública as pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, grupos vulneráveis e pessoas que comprovem não ter condições de arcar com despesas jurídicas.
DOCUMENTOS – Para ser atendido, o assistido deve levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos que tenham ligação com o assunto para o qual o cidadão deseja atendimento.
SERVIÇOS – Nas ações itinerantes, as demandas na área de Família (divórcio, alimentos, guarda, pensão, curatela) costumam ser as mais procuradas, mas a Defensoria atua em todas as áreas ligadas à Justiça estadual (Cível, Criminal e Fazenda Pública).
