A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o governador do Estado Ricardo Coutinho assinam, nesta sexta-feira (9), às 10 horas no Palácio da Redenção a adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, em João Pessoa. À tarde, em Alagoa Grande, a ministra entregará ao governo do Estado a primeira das duas Unidades para Móveis para atendimento das Mulheres em Situação de Violência em áreas rurais e assentamentos em ato de homenagem à memória de Margarida Maria Alves, sindicalista e trabalhadora rural assassinada, há 30 anos, cujo crime permanece impune.
O ato completa a agenda da semana da ministra de aniversário de sete anos da Lei Maria da Penha. A adesão também será firmada pela prefeitura de João Pessoa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.
O “Mulher, Viver sem Violência” conta com investimentos de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a construção da Casa da Mulher Brasileira. A ministra Eleonora anunciará o local onde será construída a Casa da Mulher Brasileira em João Pessoa, em área cedida pela União.
Com a assinatura do termo de adesão ao “Mulher, Viver sem Violência”, a Paraíba passará a compor o programa do governo federal, coordenado pela SPM. A iniciativa visa integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes atendimento humanizado.
A Casa da Mulher Brasileira terá a capacidade média de atender até 200 pessoas por dia e concentrará os seguintes serviços: delegacia, juizado/vara especializada, ministério público, defensoria pública, abrigamento temporário, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca.
Margarida Maria Alves – O segundo compromisso da ministra Eleonora na Paraíba é o encontro nacional de dirigentes camponesas “30 Anos sem Margarida Alves, Impunidade e Lutas com Conquistas”. Em Alagoa Grande, Menicucci fará a primeira entrega no país das Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência, demanda encaminhada pela Marcha das Margaridas à SPM. O ato ocorrerá, às 15 horas, na Praça Central do município. Na ocasião, será entregue o primeiro dos dois veículos destacados para a Paraíba.
Cada unidade da federação receberá dois ônibus especialmente desenvolvidos para o trânsito fora de estrada e adaptados para o atendimento às mulheres do campo e da floresta. Todas as unidades móveis foram adquiridas pela SPM, perfazendo o total de 54 veículos.
A gestão de logística e o itinerário de circulação são de responsabilidade da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana em parceria com municípios e sistema de Justiça. “Vamos fazer um parceria com movimentos de mulheres trabalhadoras rurais para elaborar o cronograma de atendimento, interiorizando as ações nas áreas onde as mulheres estão trabalhando e morando”, afirmou a secretária da mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.
Fonte: Secom/PB
