Por: Larissa Claro – Publicado em: 21.12.2020
O governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, sancionou na última sexta-feira (18) as leis 11.814 e 11.815, de autoria da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, que regulamenta 130 vagas para contratação temporária por excepcional interesse público e institui o Diário Oficial da DPE-PB como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, respectivamente. As leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado no último sábado (19).
De acordo com o defensor público geral da Paraíba, Ricardo Barros, a criação do Diário Oficial Eletrônico da DPE é uma demanda antiga da instituição e representa mais um importante passo para na consolidação da sua autonomia. Nos últimos quatro anos, a comunicação dos atos da Defensoria vinham sendo publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A publicação se dará exclusivamente no formato eletrônico, exceto em casos previstos em lei, e será disponibilizado diariamente de terça-feira a sábado, a partir das 10h, podendo ocorrer, excepcionalmente, em domingos, feriados e nos dias em que não houver expediente na Defensoria Pública.
Nos próximos 30 dias os atos serão publicamos simultaneamente no DJe do TJPB e no portal da Defensoria Pública. Após esse período, a publicação se dará exclusivamente no portal da Defensoria Pública, sem custos para a instituição.
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – sobre as contratações, a lei prevê o preenchimento de vagas temporárias no período de até seis meses, mediante exame de seleção. São 130 vagas com salários que vão de R$ 1.250 a R$ 4 mil. Os editais de seleção chegaram a ser abertos pela Defensoria, mas estão suspenso em razão da pandemia de Covid-19.
Estão previstos os seguintes cargos e vagas: Agente Administrativo – nível médio (30); Analista de Desenvolvimento de Sistema (6), Arquiteto (1), Assistente Jurídico (25), Assistente Social (15), Condutor de veículo (09), Engenheiro Civil (1), Contabilidade (6), Psicólogo (15), Psicopedagogo (12) e Técnico de Informática nível médio (10).
