Por: Larissa Claro – Publicado em: 16.06.2020
O Grupo de Trabalho Interinstitucional e Interdisciplinar em Saúde Mental (Gitis) da Paraíba publicou uma nota em que manifesta profunda discordância da decisão do Ministério da Saúde de extinguir o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP). A medida está prevista na Portaria nº 1.325, de 18 de maio de 2020, e dá um prazo de 180 dias para finalizar os repasses dos incentivos financeiros aos estados e municípios que possuam EAP.
O Gitis, que conta com a participação das defensoras públicas Aline Sales e Riveka Bronzeado, ressalta que a portaria foi assinada justamente no Dia Nacional da Luta Antimanicomial e com o agravante de ocorrer em meio a uma pandemia. O grupo pede a revogação da portaria e a continuidade do serviço na Paraíba.
“Ao extinguir um importante dispositivo para a garantia do cuidado em saúde mental das pessoas privadas de liberdade, tal medida confronta o modelo de atenção à saúde mental instituído pela Lei Federal nº 10.216/2001 e as normas e deveres assumidos pelo estado brasileiro com a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência”, diz a nota.
Confira o documento na íntegra
