Por: Ascom MPF/PB – Publicado em: 18.05.2019
As 221 famílias da Comunidade Ribeira do Muçumagro, em João Pessoa, desalojadas em março deste ano por decisão da Justiça Estadual, em ação de reintegração de posse, serão inscritas em programas sociais do Governo Federal, do estado da Paraíba e do município de João Pessoa.
As medidas foram encaminhadas em reunião ocorrida na manhã da última sexta-feira (17), na sede do Ministério Público Federal (MPF) na capital, entre a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/MPF), a Defensoria Pública Estadual (DPE/PB) e representantes da Companhia Estadual Habitação Popular (Cehap), Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e da Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes), além de moradores da comunidade.
Cartão alimentação – Dentre os encaminhamentos, está o cadastro das famílias para receberem o cartão alimentação. O município de João Pessoa assumiu o compromisso de encaminhar ao estado, até a segunda-feira (20/5), o cadastro com o Número de Identificação Social (NIS) de aproximadamente 124 famílias que já possuem o referido cadastro. O NIS também é usado para cadastro no Bolsa Família.
Para 97 famílias da comunidade ainda não cadastradas no NIS, o município encaminhará uma equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na terça-feira (21), para fazer o cadastramento. Até o dia 31 de maio de 2019, a Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa encaminhará a lista dessas 97 famílias para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, que providenciará o cartão alimentação.
Benefício assistencial – Também ficou definido que até o dia 3 de junho de 2019, a Sedes encaminhará ao MPF a lista das pessoas que possuem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), informando quais providências estão sendo adotadas para que elas tenham acesso ao programa. O BCP é concedido pelo Governo Federal, por meio do INSS, no valor de um salário mínimo. Os beneficiários do BPC são pessoas idosas, a partir de 65 anos, e pessoas com deficiência, independente da idade.
Limpeza urbana – A Sedes e o MPF solicitarão à Empresa de Limpeza Urbana (Emlur) da capital que realize a coleta de resíduos sólidos naquela área, disponibilize um coletor de resíduos no local e realize o programa educativo de coleta seletiva.
A Sedes e o MPF também oficiarão à Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa para que seja realizado o aterro no local onde a comunidade está atualmente instalada.
O Ministério Público Federal oficiará à Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) para que forneça banheiros químicos à comunidade.
Moradia – Ainda ficou definido que até a primeira semana de junho, a Semhab fará a inscrição das famílias na lista de beneficiários de habitação popular e, até o final do mês de junho, a Cehap também inscreverá as famílias em seu programa habitacional.
Já a comunidade se comprometeu a entregar à SEDH cópias dos documentos das 221 famílias desalojadas, bem como uma lista informando as pessoas que não possuem documentos.
Atuação conjunta – A defensora pública Raissa Palitot avaliou como positivo o resultado da reunião. “Estamos num processo de construção para encontrar alternativas de como levar o acesso à Justiça a essas 221 famílias e a parceria da Defensoria Pública do Estado da Paraíba com o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, está sendo indispensável nesse processo”, destacou a defensora.
Inquérito Civil nº 1.24.000.000567/2019-15
