Por meio de uma ação da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), um morador do sítio Gameleira, no município de Alagoinha, obteve na Justiça o direito de receber a instalação da rede elétrica em sua residência de forma gratuita, além de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.
O processo teve início após a concessionária de energia elétrica condicionar a ligação da rede ao pagamento de mais de R$ 39 mil, valor inviável para o agricultor. A Defensoria ingressou com ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização, alegando que a negativa violava direitos básicos do assistido, entre eles a dignidade da pessoa humana e o acesso a serviços essenciais.
Na decisão, a Justiça determinou que a empresa proceda à extensão da rede elétrica até a residência do morador, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil, e que pague a indenização por danos morais.
Para a defensora pública da comarca, Monaliza Montenegro, a decisão reafirma a importância da atuação da Defensoria na garantia do acesso à justiça e na efetivação de direitos básicos:
“O acesso à energia elétrica não é um privilégio, mas uma condição mínima para a dignidade da vida no campo e na cidade. A Defensoria Pública atua justamente para assegurar que pessoas em situação de vulnerabilidade não sejam privadas de serviços essenciais por barreiras financeiras impostas de forma indevida”, destacou.
ALAGOINHA – Em Alagoinha, a Defensoria Pública realiza atendimento presencial aos assistidos de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, no Fórum Cível da Comarca de Alagoinha. O atendimento é gratuito e voltado a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos ou desde que se comprove situação de vulnerabilidade.
Texto: Larissa Claro
Foto: TJPB
