Em 2025, Caep reforçou presença nos presídios e ampliou atuação estratégica na efetivação de direitos na execução penal

A Coordenadoria Administrativa da Execução Penal (Caep) da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) consolidou, ao longo de 2025, uma atuação estratégica para garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas privadas de liberdade, mesmo diante do crescimento da população carcerária. No período, foram realizados 2.110 atendimentos jurídicos por meio de ações intensivas em 18 estabelecimentos prisionais. Esse trabalho resultou na formulação de 435 requerimentos feitos a partir de demandas identificadas, reforçando a atuação na verificação de penas, acompanhamento processual e regularização de situações jurídicas.

Além dos mutirões, a Caep ampliou sua presença por meio da coordenação e acompanhamento da assistência jurídica nas unidades prisionais, com organização sistemática das listas de atendimento e apoio direto aos defensores públicos e ao Grupo de Trabalho da Caep (GT-Caep), que atuou de forma subsidiária em unidades sem defensor designado ou com elevado contingente populacional, alcançando cobertura em até 36 unidades prisionais.

No campo extrajudicial, a Coordenadoria intensificou a articulação interinstitucional junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/PB), Poder Judiciário, Ministério Público, conselhos e comitês, priorizando soluções administrativas mais céleres para a garantia de direitos. Em 2025, foram expedidos 663 ofícios envolvendo solicitações em favor de pessoas presas, agendamentos, pedidos de providências, recomendações e articulações institucionais.

Para a coordenadora da Caep, defensora pública Waldelita Cunha, os resultados refletem o impacto direto da atuação da DPE-PB no sistema penal. “Essas ações contribuíram para a redução da superlotação, a efetivação da diretriz do CNJ da ‘pena justa’, a melhoria da disciplina intramuros e o fortalecimento do processo de ressocialização. Neste ano, a Caep manteve o compromisso com a dignidade e os direitos das pessoas privadas de liberdade”, destacou.

ATUAÇÃO TEMÁTICA – Em 2025, a CAEP também fortaleceu frentes específicas de atuação, com destaque para a área de saúde mental, incluindo o acompanhamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, articulação com o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) e a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei no Estado da Paraíba (EAP-desinst PB), além da formulação de requerimentos voltados à revogação de medidas de segurança e ao acesso a residências terapêuticas.

Um levantamento estadual identificou 247 pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais ou deficiência psicossocial, contribuindo para o direcionamento de políticas públicas específicas.

PROJETOS – Ao longo do ano, foram registrados 1.267 atendimentos diretos a pessoas privadas de liberdade e seus familiares por meio do Projeto Visita Virtual, Videoconferência e Assistência Jurídica com Acesso Efetivo à Dignidade e à Justiça. No mesmo projeto, a Caep realizou 1.871 análises processuais e elaborou e encaminhou 508 petições ao Poder Judiciário, ampliando o acesso à justiça e qualificando o acompanhamento dos casos.

Atualmente, o projeto mantém atendimentos contínuos nas cinco unidades prisionais previstas no projeto Porta de Entrada: Penitenciária Desembargador Sílvio Porto; Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Róger); Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão; Penitenciária Raimundo Asfora (Serrotão); e Penitenciária Regional Padrão de Campina Grande (Máxima).

Ainda no eixo de ressocialização e cidadania, a Coordenadoria participou e impulsionou ações como o Cine Defensoria, voltado ao fortalecimento de vínculos afetivos (com atenção especial às mulheres privadas de liberdade), a Semana Nacional “Registre-se”, garantindo acesso à documentação civil, a Semana da Assistência às Pessoas Privadas de Liberdade e iniciativas sociais direcionadas a familiares de pessoas presas.

INSPEÇÕES – As visitas de inspeção realizadas ao longo de 2025 foram direcionadas à apuração de denúncias sobre possíveis violações de direitos ou irregularidades na execução penal. A partir das informações recebidas, a Caep realizou averiguações in loco e, quando necessário, promoveu os encaminhamentos cabíveis aos órgãos competentes. No período, foram recebidas 61 denúncias relacionadas a violações de direitos em unidades prisionais.

Texto: Felipe Bezerra
Fotos: Roberto Marcelo e Equipe Caep