Por: Ascom-DPPB – Publicado em: 29.08.2017
O Ministério da Saúde firmará convênio com a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB) e a Fundação Oswaldo Cruz para criação de pelo menos três Câmaras de Mediação em Saúde em municípios diferentes do Estado, no início do próximo ano.
O anúncio foi feito, na manhã desta terça-feira (29), pela pesquisadora Maria Célia Delduque (foto), que é professora coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz/Brasília, durante o I Encontro de Direito Luso-Brasileiro. A parceria foi proposta meses atrás, em Brasília, pela defensora pública-geral, Madalena Abrantes, e visa a reduzir a judicialização da Saúde no Estado da Paraíba.
A Fundação Oswaldo Cruz ficará responsável pela capacitação dos defensores e outros profissionais que atuarão nas Câmaras. “Em dando certo, o que acredito, a Paraíba servirá de exemplo para todo o resto do País através desse projeto piloto”, declarou Maria Célia.
O evento, que teve início ontem e foi encerrado na manhã desta terça-feira, foi elogiado pelo professor doutor da Universidade de Coimbra e diretor do Centro de Direito Biomédico, em Portugal, André Dias Pereira. Ele destacou a importância do intercâmbio de conhecimentos entre os dois países para discutir em conjunto os desafios do direito e da medicina, notadamente da genética.
“O acesso à saúde é sempre um desafio em todos os países, diante das novas tecnologias e inovações terapêuticas, daí por que parabenizo a Defensoria Pública da Paraíba pela realização de tão oportuno encontro”, concluiu.
EVENTO
O “I Encontro Luso-Brasileiro de Direito e Saúde: desafios e efetividade” foi uma realização da Defensoria Pública da Paraíba, por meio do Núcleo de Direito da Saúde, e do IDCC (Instituto de Pesquisa e Extensão Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional, da Universidade Federal da Paraíba.
Na programação desta terça-feira, também constou a palestra “A quem interessa a judicialização da saúde? Alternativa para a judicialização da saúde na Paraíba”, proferida pela defensora pública Remédios Mendes, que é coordenadora do Núcleo de Mediação Sanitária da DPPB e foi uma das organizadoras do encontro.
