Publicado em: 21.03.2019
O defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, foi recebido na última quinta-feira (21), na Câmara de Vereadores de João Pessoa, pelo presidente do Legislativo Municipal, João Corujinha. A visita de cortesia teve por finalidade renovar a parceira da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) com a Câmara, que há dois anos disponibiliza uma Sala de Atendimento da DPE para atender a população que frequenta a Casa de Napoleão Laureano e necessita de assistência jurídica gratuita.
A Sala da DPE-PB fica localizada no Anexo II da Câmara, situado na Rua das Trincheiras, 221, Centro, com atendimento de segunda à quinta-feira, das 8h30 às 12h30.
“Viemos reforçar nossa parceria com a Câmara e alinhar detalhes a respeito do atendimento ofertado pelo nosso núcleo na Casa Napoleão Laureano. Vamos aperfeiçoar os atendimentos. Quem precisa de um defensor sabe que pode recorrer à Câmara para solicitar o serviço”, afirmou o DPG Ricardo Barros, que também ressaltou o papel do defensor público na sociedade: “O defensor é o advogado dos mais pobres ou daqueles que não têm condições financeiras de arcar com custas judiciais e bancas de advogados. É um agente público de grande importância e transformador social, porque pode atuar em todas as áreas”, complementou.
O vereador João Corujunha reforçou que a população de baixa renda que tiver necessidade de assistência jurídica gratuita pode procurar a sala da DPE-PB na Câmara. “Estamos dando continuidade a este convênio que oferece assessoria jurídica, através da Defensoria Pública, à população que procura a Câmara. É importante que nossa Casa Legislativa ofereça esse tipo de apoio aos cidadãos, que muitas vezes precisam recorrer ao órgão e não sabem como”, reforçou o chefe do Poder Legislativo pessoense.
ATENDIMENTOS – O defensor público Paulo Bezerril é o responsável por acolher as pessoas que procuram a Sala da DPE. “Atendemos as demandas das pessoas carentes que procuram a Câmara. Às vezes só precisamos orientar os cidadãos sobre como proceder. Em outras situações, há necessidade de entrarmos com ações para solucionar questões de conflitos familiares, por exemplo, que representam a maior parte da procura”, informou Bezerril.
Entre os atendimentos oferecidos estão questões relacionadas ao direito das crianças, dos adolescentes, dos idosos, das mulheres, do trabalhador e do consumidor, além das relações comerciais, conflitos familiares, reintegração de posse, serviços de saúde, entre outros.
HOMENAGEM – Outra pauta debatida no encontro foi a Sessão Especial prevista para o próximo mês de Maio, por ocasião dos 60 anos de existência da assistência judiciária gratuita na Paraíba, que se transformou em Defensoria Pública com o advento da Constituição Federal (1988) e da Constituição Estadual (1989). A propositura para celebrar a data é o do vereador João Bosco dos Santos Filho, conhecido por Bosquinho.
