Por: Ascom – Publicado em: 14.01.2020
O defensor público-geral do Estado, Ricardo Barros, e o coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), Manfredo Rosenstock, participaram nesta terça-feira (14) de uma reunião no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tratar da implantação do Juiz de Garantias em todas as comarcas do Estado.
A reunião foi coordenada pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e contou também com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Max Nunes, além de magistrados e representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Ricardo Barros parabenizou o presidente do TJPB pela iniciativa da reunião para acompanhar a efetivação do Juiz de Garantias. “As tratativas ainda são preliminares e não foi elaborado nenhum texto. Como é uma imposição legal, temos que cumprir o estabelecido e, certamente, vamos chegar a um denominador comum. A implantação do instituto tem que ser feita com muito cuidado, para que a legislação seja atendida em sua totalidade”, afirmou.
“Lei é lei. Sabemos que haverá um custo elevado para o Tribunal, mas vamos instituir o Juiz de Garantias em todas as unidades judiciárias. Já estamos repensando as estatísticas e logísticas das varas criminais da Paraíba, mas estamos avançando, ao lado de todo o elenco que atua em nosso sistema de Justiça”, adiantou o presidente do TJPB, Márcio Murilo da Cunha Ramos. O desembargador-presidente revelou que a ideia mais equilibrada foi a de regionalizar os juízos de garantia e plantões em todas as circunscrições, para tonar viável a implementação da Lei nº 13.964/19 (Lei Anticrime).
Na última sexta-feira (10), terminou o prazo para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebesse, em consulta pública, sugestões e informações a respeito da implementação da norma no Judiciário. É esta a legislação que trata a respeito do Juiz de Garantias. Até o fim do prazo, mais de 90 sugestões foram enviadas ao grupo de trabalho instituído pelo Conselho para estudar a aplicação da nova lei.
Fonte: Com informações da Ascom TJPB
