Por: Ascom DPPB com Ascom ALPB – Publicado em: 18.10.2018
A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, participou nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da Sessão Especial em homenagem os 30 anos da Constituição de 1988 – a Constituição Cidadã. Na ocasião, foram lembrados ainda os 29 anos da Constituição da Paraíba. Além dos parlamentares, participaram da Sessão proposta pelo deputado Raniery Paulino representantes de diversas entidades de classe, além dos deputados constituintes e seus familiares.
Para a defensora geral, celebrar a Constituição de 1988 é celebrar a criação da Defensoria Pública. “A Constituição Cidadã deu nova roupagem à assistência jurídica e ratificou ao Estado o dever de prestar a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovam insuficiência de recursos. Ela foi responsável pela criação do ‘Estado defensor’, deferindo grau de relevância à Defensoria Pública, instituindo-a como fundamental à Justiça e essencial à função jurisdicional do Estado”, ressaltou Madalena.
Na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, destacou a importância da Sessão Especial para o debate democrático. “Vivemos um momento muito delicado, apesar do fortalecimento de nossas instituições. Por isso, esta Sessão Especial é tão importante como uma forma de a sociedade refletir sobre a democracia, que deverá se consolidar cada vez mais”, afirmou Gervásio Maia.
Já o deputado Raniery Paulino disse que, ao completar 30 anos, o grande desafio da Constituição Cidadã é consolidar os direitos sociais previstos na Carta Magna. “A nossa Carta ainda está em consolidação – apesar de muito bem escrita. A Constituição está muito bem fundamentada, com direitos à moradia e à saúde. No entanto, a vida da população precisa avançar para está de acordo com o que foi escrito”, destacou.
Constituintes – Agassiz Almeida foi um dos deputados federais a participar da Constituição de 1988. Na Sessão Especial da Assembleia Legislativa, o constituinte destacou a preocupação com as ameaças que a Constituição Cidadã vem sofrendo. “O clima de elaboração da Constituição de 1988 era de esperança, de sonhos, após uma longa noite de sombras, que foi a Ditadura Militar. A Constituição Federal é o resultado de uma grande mobilização social, com a participação de índios, de negros, de todos os segmentos da sociedade”, acrescentou.
Para o constituinte estadual Pedro Medeiros, o grande desafio na elaboração da Constituição da Paraíba foi seguir os princípios da Constituição Federal. “Estava no primeiro mandato quando, junto com os meus colegas, ajudei na elaboração da Constituição Estadual, seguindo os princípios da Constituição Federal”, disse. “Foi um momento de muita emoção e, ao mesmo tempo, de muita responsabilidade”, prosseguiu.
Constituição Cidadã – A Constituição de 1988 foi promulgada em 5 de outubro após 20 meses de intensos debates que envolveram todos os segmentos da sociedade brasileira, tornando-se o principal símbolo do processo de redemocratização.
Após 21 anos de Ditadura, a sociedade brasileira recebeu uma constituição que assegurava, acima de tudo, liberdade de pensamento e tinha como objetivo principal evitar os abusos de poder do Estado.
A Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo então presidente José Sarney, teve a participação de 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais, além de uma intensa mobilização da sociedade brasileira.
