O defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, participou da 55ª reunião ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada na última quinta-feira (21), na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP). O evento contou com a presença dos membros da diretoria executiva, do defensor público-geral do Estado de São Paulo e anfitrião da reunião, Florisvaldo Fiorentino Júnior, e de defensoras e defensores públicos-gerais.
Entre outros temas, a reunião teve na pauta de debates as atualizações a respeito das instituições que manifestaram apoio à manutenção da prerrogativa de requisição de documentos por defensores/as públicos/as, questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6852.
Também foram abordados temas como: a prorrogação do termo de cooperação técnica para apoio estrutural a membros de unidades federativas diversas; e a atuação conjunta das Defensorias Públicas para reconhecimento de paternidade.
Temas de interesse da Defensoria Pública estiveram na pauta da reunião
A 55ª reunião ordinária do Condege foi realizada na sede da Defensoria Pública de São Paulo com a participação presencial de 24 Defensorias Públicas-Gerais. Parte das atividades também contou com a participação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) por meio de sua presidente, Rivana Ricarte; da Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep); Corregedoria-Geral e Ouvidoria-Geral da DPE-SP. O encontro foi realizado na sede da instituição paulista, em formato híbrido.
O encontro foi realizado em formato híbrido e contou com a participação ao vivo, por videoconferência, da secretária nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Mariana Neri. Na oportunidade, ficou ajustada a realização de encontros periódicos entre a Secretaria e o Condege com vistas a estabelecer novos projetos e propostas para aprimoramentos na prestação dos serviços das Defensorias à população, com foco na proteção dos direitos humanos.
Pauta legislativa
Ainda nas atividades do Condege em São Paulo, defensoras e defensores públicos-gerais estiveram na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde se reuniram com o 1º vice-presidente da Casa, deputado estadual Wellington Moura, e com o 2º vice-presidente, deputado estadual André do Prado.
Para Estellamaris, a agenda com parlamentares leva a uma aproximação institucional importante e promove ainda mais conhecimento e informação sobre a atuação das Defensorias Públicas, o que pode gerar resultados positivos em ações e programas que ampliam o atendimento jurídico integral e gratuito para as pessoas que mais precisam.
Vice-presidente do Condege, Domilson Rabelo Júnior (Goiás) apresentou aos parlamentares paulistas a abrangência da política pública de acesso integral e gratuito à justiça realizada pela Defensoria Pública e os resultados da parceria entre a DPE-GO e a Assembleia Legislativa goiana na execução de projetos e atendimento à população goiana vulnerabilizada.
