Por: Larissa Claro – Publicado em: 18.05.2022
Para celebrar o Dia da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio em todo o país, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba realiza nesta quinta-feira, no Ponto de Cem Réis, uma ação social que levará atendimento jurídico gratuito para a rua. A ação terá início às 8h30 e encerramento previsto para as 13h30. Três unidades móveis da DPE-PB estarão de plantão para atender a população com orientações sobre processos, tirar dúvidas ou ingressar com uma ação judicial.
Na ocasião, a população também terá acesso a serviços de saúde, como testes de glicemia, aferição da pressão arterial e orientações nutricionais. A ação conta com o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa, através das secretarias de Saúde (SMS), Desenvolvimento Urbano (SEDURB) e Mobilidade Urbana (SEMOB).
De acordo com a Resolução Nº 83/2022, a DPE-PB atende pessoas hipossuficientes com renda familiar de até três salários mínimos Para dar maior celeridade aos atendimentos, os interessados devem levar os documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e todos os documentos relativos ao caso para o qual deseja atendimento.
A Defensoria Pública atua em todas as áreas ligadas à Justiça estadual (Família, Cível, Criminal e Fazenda Pública). Entre as demandas mais procuradas estão divórcio, pensão, dissolução de união estável; adoção; reconhecimento de paternidade; usucapião, reintegração de posse; sucessão, herança, cobranças, contestações, mandados de segurança e demandas na área da saúde.
PONTO FACULTATIVO – Conforme prevê o Ato Conjunto do TJPB / MPPB / DPE Nº 05 /2021, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022, o dia 19 de maio é ponto facultativo para a Defensoria Pública. A data também marca o Dia do Defensor e da Defensora Pública. Com isso, a Sede Administrativa e os Núcleos de Atendimento da DPE não terão expediente. Os defensores públicos também estão liberados da realização de audiências. Os atendimentos voltam ao normal na sexta-feira (20).
