Na semana em que se comemora o Dia da Defensoria Pública (19 de maio), o Congresso Nacional instala a Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União, no intuito de valorizar as ações dos defensores públicos em todo o Brasil. A sessão ocorre nesta quarta-feira (17), a partir das 13h, na Câmara dos Deputados, e conta com a presença da defensora pública-geral, Madalena Abrantes.
Pela manhã, às 10h, Madalena também participa da Sessão Solene realizada pelo Senado Federal em homenagem ao Dia da Defensora e do Defensor Público. A proposição é do senador Fabiano Contarato e a deputada federal Jack Rocha.
O colegiado terá como foco o enriquecimento de um modelo público de assistência jurídica integral e gratuita aos mais vulneráveis. “Será um importante instrumento para o debate de pautas relevantes à prestação do serviço das Defensorias Públicas e para a ampliação do acesso à justiça no país”, destacou Madalena Abrantes.
A Frente Parlamentar será presidida pela deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC), autora do pedido de criação do colegiado, e é considerada uma das maiores do Congresso Nacional, contando com o apoio de apoio de 207 deputados e 20 senadores em sua instalação.
A iniciativa é apoiada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e Defensoria Pública da União (DPU).
FUNÇÃO SOCIAL – A Defensoria Pública é a instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV da CF/88. É a instituição responsável por auxiliar uma grande parcela da população a buscar o direito constitucional de acesso à justiça.
Foto: Agência Brasil
