Nesta terça-feira (10), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) assinarão as Recomendações nº 10/2024 e nº 11/2024, que visam a transformação das práticas de comunicação relacionadas à violência contra a mulher e à contratação de serviços de publicidade no estado.
Os documentos foram elaborados a partir do Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres: Diretrizes para uma Cobertura Responsável foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, em parceria com o Intervozes e o Observatório Paraibano de Jornalismo.
As recomendações destacam a importância da ética, da responsabilidade social e do combate ao sensacionalismo na cobertura midiática de casos de violência contra mulheres e feminicídios. Além disso, trazem diretrizes específicas para contratações públicas de serviços de publicidade, reforçando a necessidade de compromisso ético nas veiculações realizadas em rádio, TV, sites e blogs.
Na oportunidade estarão presentes representantes da DPE-PB, do MPF e MPPB, além de autoridades representantes da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), Polícia Civil (DEAM), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Observatório Paraibano de Jornalismo, a Rede Estadual de Atenção às Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), movimentos sociais, e especialistas em comunicação e direitos humanos.
Pontos de destaque das Recomendações
Recomendação nº 10/2024:
- Evitar práticas sensacionalistas e a exposição indevida de vítimas e agressores.
- Promover uma cobertura educativa que inclua marcadores sociais como raça, etnia, gênero e classe social.
- Treinamentos regulares em direitos humanos e gênero para os profissionais de mídia.
- Divulgação de contatos de delegacias especializadas e centros de acolhimento.
Recomendação nº 11/2024:
- Estabelece critérios éticos para a contratação de serviços de publicidade, priorizando veículos que cumpram as diretrizes éticas estabelecidas.
- Prevê cláusulas contratuais para assegurar o cumprimento das recomendações e penalidades para descumprimentos.
Assessorias de ComunicaçãoDPE-PB, MPF e MPPB
