Por: Larissa Claro – Publicado em: 27.02.2020
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e o Shopping Luiza Motta assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece prazo de 150 dias para a implantação de obras de acessibilidade no estabelecimento comercial. A medida atende a recomendação feita pela DPE-PB a shopping centers de João Pessoa e Campina Grande para que sejam implementados piso tátil, placas de sinalização em braile e mapas táteis nos estabelecimentos que ainda não possuem.
No termo assinado no último dia 20, o Shopping Luiza Mota se compromete a iniciar e finalizar as obras de acessibilidade no prazo de 150 dias a partir da assinatura do TAC. O shopping também se comprometeu a encaminhar à DPE cópia do projeto de prestação de serviços da empresa que será contratada para as adequações.
O não cumprimento do TAC implicará em uma multa mensal no valor de R$ 1 mil, que será revertida para o Fundo de Direitos Difusos e Coletivos, nos termos da lei de Ação Civil Pública.
O defensor público da comarca de Campina Grande, Marcos Freitas, comemorou a assinatura do TAC e ressaltou o trabalho da Defensoria Pública na promoção dos direitos das pessoas com deficiência: “A assinatura do referido TAC representa a atuação da Defensoria Pública em
garantir, de forma extrajudicial, o direito de acessibilidade das pessoas com deficiência visual, a fim de promover a inclusão social”, disse.
Shopping Cirne Center – Este é o segundo estabelecimento a responder a recomendação da DPE-PB. No início do mês, a administração do Shopping Cirne Center informou não possuir os instrumentos de acessibilidade dispostos no ofício, mas garantiu que fará as adaptações sugeridas. Para isso, informou que se utilizaria de um prazo de 30 dias para apresentar projeto e 60 dias para executar o serviço.
