A ampliação do acesso à comunicação entre pessoas privadas de liberdade e seus familiares ganhou mais um passo importante nesta segunda-feira (23), durante reunião realizada entre a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), no Centro Administrativo do Estado, em João Pessoa.
O encontro para alinhar a implementação do eixo “Visita Virtual” nas unidades prisionais do estado foi solicitado pela Coordenadoria Administrativa de Execução Penal (Caep) da DPE-PB e contou com a presença das defensoras públicas Madalena Abrantes (DPG), Waldelita Cunha (Caep) e Aline Sales (Assessoria de Gabinete), da assessora jurídica da DPE-PB, Elluênia Lucena, e do secretário João Alves, acompanhado da equipe de inteligência da pasta.
A reunião teve como foco a definição de diretrizes práticas para a execução das visitas virtuais, regulamentadas pela Resolução nº 001/2025 do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária, que já inclui a DPE-PB como instituição parceira na implementação da política. A iniciativa integra o projeto que também contempla o eixo “Porta de Entrada”, já em pleno funcionamento, com atendimentos voltados a pessoas presas recém-chegadas às unidades, especialmente aquelas custodiadas na semana.
Durante o encontro, a Defensoria reforçou que o projeto representa um avanço significativo na humanização do sistema prisional, ao garantir a manutenção dos vínculos familiares e afetivos das pessoas privadas de liberdade, reduzindo impactos emocionais do encarceramento e contribuindo para a diminuição de tensões no ambiente carcerário. As defensoras também destacaram a importância da atuação integrada com a Seap para estruturar fluxos, definir metodologias e assegurar a efetividade da política.
O secretário João Alves destacou a relevância social da iniciativa, ressaltando que a visita virtual surge como alternativa concreta para famílias que enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades prisionais, especialmente aquelas que residem no interior do estado. Ele também enfatizou o compromisso da gestão em viabilizar a implantação o mais breve possível, garantindo condições para sua implementação segura e eficiente nas unidades prisionais da Paraíba.
FLUXO – Como encaminhamento da reunião, ficou alinhado entre a DPE-PB, a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe) e a equipe de inteligência da Seap que a Defensoria será responsável pelo atendimento inicial de familiares e/ou amigos interessados na realização da visita virtual. A instituição também fará o recebimento da documentação exigida no Guia do Visitante da Seap, cabendo à Caep o encaminhamento desses documentos à Coordenação do Eixo Família da Gerência de Ressocialização para articulação interna da Secretaria, para cadastro do visitante e respectivo agendamento.
VISITA VIRTUAL – O projeto Visita Virtual, Videoconferência e Assistência Jurídica com Acesso Efetivo à Dignidade e à Justiça, é uma iniciativa da DPE-PB, executada por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Governo Federal. A ação recebeu investimento federal, que possibilitou a aquisição de computadores, kits multimídia, mesas e cadeiras, já distribuídos para unidades prisionais e núcleos da Defensoria que receberão o projeto (João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande, Sapé, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras).
A iniciativa possibilita a realização de audiências por videoconferências e a interação virtual entre as pessoas privadas de liberdade e seus familiares ou amigos, visando o restabelecimento e fortalecimento dos laços afetivos.
Texto: Larissa Claro
Foto: Roberto Marcelo
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