A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), por meio do Núcleo Especial de Cidadania e de Direitos Humanos (NECIDH), e o Observatório Terra e Moradia, projeto de extensão popular da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), apresentaram à comunidade das Três Ruas, no bairro Bancários, em João Pessoa, um diagnóstico preliminar voltado à regularização fundiária urbana (Reurb) da área. A apresentação ocorreu durante reunião com moradores realizada na última quinta-feira (12).
O documento reúne resultados de atividades de levantamento e reconhecimento territorial realizadas entre fevereiro e março de 2026. O estudo apresenta fundamentos histórico-sociais, jurídicos, urbanísticos e ambientais que irão orientar as ações de regularização da área.
Durante a reunião, foi apresentada aos moradores uma análise das demandas jurídicas, processuais e administrativas relacionadas ao território, buscando compreender como a ocupação se enquadra nas normas urbanísticas atuais.
A coordenadora do NECIDH, defensora pública Fernanda Peres, explica que a atuação da Defensoria teve início após o encaminhamento da demanda pela Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Comissão de Soluções Fundiárias. O caso decorre de uma ação civil pública movida contra o município, que questiona a ocupação da área pela comunidade.
“Já existe sentença nesse processo, que está em fase de cumprimento. Nela foi determinado que o município proceda à regularização fundiária da comunidade ou realize a realocação das famílias. Quando fizemos a visita ao território, verificamos que se trata de uma comunidade consolidada, com moradores que vivem aqui há mais de 45 anos. Entendemos que o mais adequado não seria a remoção, mas sim a regularização, respeitando a história dessas pessoas e os vínculos construídos ao longo do tempo”, explicou.
Segundo a defensora, algumas intervenções urbanísticas já foram realizadas anteriormente pelo município, mas outras ainda serão necessárias para garantir mais segurança à comunidade. “O nosso objetivo é que a comunidade permaneça, que seja respeitada a trajetória de vida dessas famílias e as relações sociais estabelecidas aqui ao longo de décadas”, acrescentou.
A coordenadora administrativa do Observatório Terra e Moradia, Natasha Batusich, explica que o trabalho agora avança para uma nova etapa de escuta da comunidade. “Agora vamos avançar para uma segunda fase, que inclui uma leitura comunitária, ouvindo os moradores e suas histórias, para compreender os vínculos com o território”, afirmou.
Como parte dessa etapa, está prevista para o dia 25 de março a realização de uma oficina com os moradores, utilizando metodologias de cartografia social e construção de uma linha do tempo da comunidade. A atividade buscará resgatar a memória do território e compreender as dinâmicas sociais do local.
Após essa fase, será realizado o cadastramento social das famílias residentes. “Vamos fazer o cadastro casa por casa, família por família, reunindo as informações necessárias para o processo de regularização fundiária”, explicou Natasha.
Morador da comunidade há mais de quatro décadas, o comerciante Alysson Bezerra de Andrade, de 46 anos, destaca a expectativa dos moradores em relação ao processo. “Estamos aqui nesse local há 45 anos. Chegamos em 1981. Eu nasci e me criei aqui. É muito importante esse trabalho da UFPB junto com a Defensoria Pública. Essa é uma demanda antiga da comunidade, que há muitos anos busca a regularização dos terrenos. Agora, com o trabalho conjunto da prefeitura, da Defensoria e da universidade, acreditamos que vamos conseguir uma solução e ter nossas escrituras regularizadas”, afirmou.
Texto: Felipe Bezerra
Fotos: Manuela Fontes Evangelista
Você precisa fazer login para comentar.