A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) celebra o lançamento do Selo “Defende Dados”, iniciativa inédita do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) que inaugura um novo patamar de referência nacional em governança, proteção de dados pessoais e segurança da informação no âmbito das Defensorias Públicas.
O selo foi oficialmente apresentado no dia 25 de novembro, durante a 103ª reunião do Condege, realizada em Belo Horizonte. A iniciativa representa um marco fundamental para consolidar, em todo o país, uma cultura institucional baseada em transparência, controle, segurança e respeito à privacidade das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública.
O lançamento ocorre após um ciclo de construção coletiva que teve participação da Paraíba. Em outubro deste ano, a DPE-PB sediou, em João Pessoa, a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Especializada em Proteção de Dados do Condege, encontro no qual foi aprovado o Regulamento do Selo, denominado Regulamento João Pessoa — documento que estrutura as bases técnicas, metodológicas e jurídicas para a certificação nacional.
Na ocasião, estiveram presentes defensores públicos e servidores de todo o país. Pela Paraíba, participaram o subdefensor público-geral administrativo, Sylvio Porto, que representa a instituição na comissão; o defensor público Lucas Soares; e a servidora Jaina Soares, integrante do grupo interno da LGPD da DPE-PB.
Durante o evento em João Pessoa, a comissão concluiu o texto do regulamento que orientará a avaliação das Defensorias e definiu as linhas gerais do edital, posteriormente finalizado e apresentado no encontro do Condege em Minas Gerais.
A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes manifesta seu entusiasmo com o lançamento do Selo “Defende Dados”, entendendo que a iniciativa reforça o compromisso ético das Defensorias Públicas com a proteção das pessoas assistidas — especialmente aquelas em maior situação de vulnerabilidade social, econômica e informacional.
“Estamos empenhados para que a Defensoria Pública e seus assistidos tenham seus dados protegidos e não sejam vítimas de vazamentos ou acessos indevidos. O selo chega para orientar, reconhecer e incentivar o amadurecimento institucional em todo o Brasil”, afirmou a DPG.
Para a arquivista Jaina Soares, a certificação representa mais do que adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); simboliza a consolidação de uma política de governança robusta e contínua, que abrange desde segurança da informação até parâmetros claros para o uso responsável de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial.
SELO DEFENDE DADOS – Com quatro níveis progressivos — Aliança, Quartzo Verde, Safira Verde e Esmeralda — o Selo “Defende Dados” cria padrões objetivos de maturidade em proteção de dados, seguindo parâmetros da Comissão Especializada de Proteção de Dados do Condege e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O edital, já disponibilizado nacionalmente, abre inscrições a partir de 7 de janeiro de 2026.O selo contempla quatro níveis, definidos pela aderência, adequação e cumprimento de requisitos específicos:
ENTENDA OS NÍVEIS:
Selo Aliança – Adesão Mínima: concedido às instituições que atingirem o nível 1, demonstrando comprometimento com o início do processo de adequação.
Selo Quartzo Verde – Estruturação Básica: destinado às que alcançarem o nível 2, com evidências de evolução significativa nas ações de conformidade, ainda que com necessidades de aprimoramento.
Selo Safira Verde – Governança em Construção: conferido a quem atingir o nível 3, com a maior parte dos controles legais implementados de forma consistente.
Selo Esmeralda – Governança Plena: atribuído às instituições que alcançarem o nível 4, com ampla implementação das exigências da LGPD, programa de governança consolidado e práticas contínuas de avaliação e aperfeiçoamento.
Texto: Larissa Claro, com informações do Condege
