Publicado em: 25.02.2021
A defensora pública Lydiana Cavalcante, subcoordenadora do Núcleo de Direitos Humanos e da Cidadania da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), participou na manhã desta quinta-feira (25), na Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Bayeux, de uma reunião para discutir a situação das famílias que realizaram um protesto na BR-101 na última quarta-feira. Os moradores residem na comunidade Cachoeira e estavam preocupados com a possibilidade de despejo, após receberem intimação para apresentar defesa em ação que reivindica a posse do terreno onde vivem.
A defensora pública explicou que não há medida de reintegração de posse em andamento e afirmou que vai se habilitar para fazer a defesa das famílias atingidas. “Tive acesso ao processo e pude averiguar que o juiz não chegou sequer a analisar o pedido, já que existe uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspende todas as reintegrações de posse no período de calamidade pública. Por isso, constam nos autos que ele só vai se manifestar sobre o assunto quando passar esse período de pandemia”, informou Lydiana.
De acordo com a defensora, os moradores apenas foram citados no processo pra apresentar a contestação. Portanto, não há risco de reintegração de posse neste momento. Ela acrescentou que será necessário identificar que área do terreno ocupado pertence a parte autora da ação, já que, acredita-se, a maior parte do terreno ocupado seja de propriedade da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap).
“A ocupação começou com 10 famílias e hoje são mais de 100. É possível que eles tenham iniciado a ocupação em terreno da Cehap e expandido para área privada com a chegada de novas famílias, mas isso será esclarecido em breve, já que a Cehap se comprometeu a fazer esse reconhecimento”, acrescentou Lydiana.
Também participaram da reunião o diretor técnico da Cehap, Cláudio Batistaa, a representante da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Humano, Mônica Envolino, lideranças dos moradores da Comunidade Cachoeira, a Secretária Adjunta da Secretaria do Trabalho e Ação Social, Francimary, os Vereadores Bel Soldado, Nildo da Casa Branca, Hemerson Caminhoneiro, Dani Dantas, Pastor Josimar e Cal do Sesi e Lideranças do Movimento de Trabalhadores por Direito (MTD).
Foto: Prefeitura de Bayeux
