A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) participou da 76ª Reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada na cidade de Natal, na útlima sexta-feira (28), ocasião na qual também foi celebrado o 20° aniversário da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. O encontro, que contou com a presença da defensora-geral, Madalena Abrantes, foi uma oportunidade para debater a promoção da justiça social à população e o fortalecimento das Defensorias Públicas brasileiras.
“Foi um momento em que pudemos debater a importância da instituição em todo o país, ao mesmo tempo em que celebramos a atuação das defensoras e dos defensores públicos na promoção dos direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou Madalena Abrantes.
Durante o encontro foi aprovada uma Nota Técnica, enviada pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, para ampliar o entendimento de como deve ser feito o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O texto proposto enfatiza que “para o alcance de tais objetivos não é suficiente que haja apenas orientação jurídica e acompanhamento no processo”, sendo necessária “que a assistência qualificada possa atuar de forma mais abrangente, evitando-se a vitimização secundária da mulher e garantindo que sua vontade seja efetivamente manifestada e seus interesses resguardados”.
O evento também tratou sobre a participação do Condege na Rede+Brasil, uma rede de governança colaborativa para o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos processos de gestão pública, composta por órgãos e entidades públicas e privadas, cujo intuito é promover maior integração entre seus parceiros com vistas a maior efetividade das políticas públicas implementadas a partir de recursos das transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil.
Os defensores e as defensoras presentes ainda trataram sobre a criação da Comissão de Tutela Coletiva que segue em tratativas no órgão colegiado. O Condege promove reuniões periódicas para discutir e padronizar suas diretrizes e prioridades de atuação, aprovar propostas, procedimentos ou experiências administrativas para adoção nos estados, visando uniformizar a gestão pública, bem como aprovar convênios e contratos a serem celebrados com órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.
Por Thais Cirino
Fotos: Condege
