Por: Raisa Guglielmi* – Publicado em: 27.01.2021
O Núcleo de Direitos Humanos e da Cidadania (Necid) e a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) interviram no repasse do auxílio-moradia, atrasado há mais de duas semanas, a 89 famílias da comunidade Terra Prometida, no bairro de Gramame, em João Pessoa. Após reunião, no último dia 22, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) se comprometeu em creditar o benefício à população em um prazo de até 72h.
É a segunda vez que a Defensoria intercede em prol dos direitos da comunidade Terra Prometida. No ano passado, a DPE firmou um acordo com a gestão anterior da PMJP, em que a Prefeitura se prontificou em fazer o cadastramento dessas famílias, que viviam em condições insalubres, para que recebessem o auxílio-moradia até que os apartamentos do residencial Vista Alegre fossem concluídos.
Na noite do dia 21 de janeiro a DPE foi acionada pela comunidade e, no dia seguinte, reuniu-se com o atual gestor da Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes), onde entregou um ofício com o termo de acordo feito com a gestão anterior e aproveitou para solicitar assistência às famílias, de maneira que não lhes faltassem necessidades básicas e alimentos.
Segundo o secretário da Sedes, Felipe Matos Leitão, existe atraso em todo princípio de exercício financeiro, pois antes de iniciar a execução orçamentária, é necessária a publicação do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), documento que contém os dados analíticos acerca da autorização dada na Lei, mas que as famílias ficassem tranquilas porque o QDD seria publicado no mesmo dia e o dinheiro do auxílio seria creditado em no máximo 72h.
“A reunião com o atual gestor da PMJP foi para poder informar às famílias o motivo do atraso, além de assegurá-las de que estaríamos vigilantes quanto ao crédito do auxílio nas suas contas e que seus direitos não seriam violados. Caso isso viesse a acontecer, a Defensoria Pública estaria tomando as devidas providências”, explicou a ouvidora-geral Céu Palmeira.
*Estagiária
