Por: Larissa Claro – Publicado em: 19.01.2023
A Defensoria Pública do Estado daParaíba inaugura nesta sexta-feira (20), em João Pessoa, novas instalações para o atendimento em casos de intolerância religiosa. A sala fica localizada na Rua Deputado Barreto Sobrinho, 149, Tambiá, dentro do novo Núcleo de Atendimento da instituição. Desde 2019, a DPE-PB possui uma defensora pública designada para atuar nestes casos.
A designação da defensora pública Lycia Maria Pereira do Nascimento atendeu, à época, a um pedido da sociedade civil, respaldado por um aumento crescente de casos de intolerância religiosa em todo o país. Em dezembro de 2022, com a atualização da lei de regência da Defensoria, foi criada a Coordenadoria de Combate ao Racismo e Proteção das Comunidades Indígenas, Quilombolas, Ciganas, demais Comunidades Tradicionais e Intolerância Religiosa, ligada ao Núcleo Especial de Direitos Humanos (NECIDH).
De acordo com a defensora Lycia, as religiões de matriz africana são o alvo mais frequente de quem desrespeita a liberdade de crença. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, só em 2022 foram 1,2 mil ataques – um aumento de 45% em relação a 2020.
LEI 14.532/2023 – Às vésperas do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, a defensora comemora a evolução no atendimento a esses casos na Defensoria Pública da Paraíba e ressalta a importância da lei 14.532/2023, sancionada pela Presidência da República na semana passada, que tornou mais severas as penas para crimes de intolerância religiosa. A lei equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo e também protege a liberdade religiosa.
A partir de agora, está prevista pena de 2 a 5 anos para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas. A pena será aumentada a metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além de pagamento de multa. Antes, a lei previa pena de 1 a 3 anos de reclusão.
