Por: Matheus Wendell* – Publicado em: 27.03.2020
Dando continuidade a uma série de recomendações relacionadas à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) estendeu à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a recomendação de realizar testes do Covid-19, de forma prioritária e com a máxima urgência, em agentes de limpeza que prestam serviço à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). A mesma recomendação foi encaminhada à Prefeitura Municipal de Campina Grande na última terça-feira (24).
A iniciativa é do Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania (Necid) e prevê, ainda, o fornecimento de álcool (70%) e equipamentos de proteção individual, além do fornecimento de orientações sobre precaução, prevenção e contaminação do covid-19.
A recomendação também orienta o encaminhamento de funcionários aos serviços de saúde em casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus, conforme as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a limpeza e desinfecção de todas as superfícies internas dos veículos após a realização do transporte; e o provimento de condições para higiene das mãos, como lavatório ou pia com dispensador de sabonete líquido, suporte para papel toalha, lixeira com tampa e abertura sem contato manual.
A preocupação com os agentes de limpeza urbana da capital ocorre em função do trabalho que eles desempenham, em contato direto com lixos domiciliares e hospitalares, tornando-os vulneráveis à contaminação.
Os defensores públicos Manfredo Rosenstock e Lydiana Cavalcante, coordenador e subcoordenadora do Necid, ressaltam que o objetivo da Defensoria Pública é promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios. No entanto, o não atendimento à recomendação pode resultar no ajuizamento de ações judiciais.
