DPE e SINE-PB discutem aplicação da lei que garante prioridade em vaga de trabalho às mulheres vítimas de violência

Por: Larissa Claro e Thais Cirino – Publicado em: 13.04.2023

A independência financeira das mulheres vítimas de violência é um passo importante para o rompimento definitivo dos laços que, muitas vezes, as prendem aos autores da violência, por isso, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) se reuniu, nesta quarta-feira (12), com representantes do Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB) para debater a aplicação da Lei Federal nº 14.542/23. A norma, aprovada no início deste ano, destina 10% das vagas de empregos para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

A lei tem o objetivo de estimular e priorizar o ingresso das vítimas no mercado de trabalho, gerar renda e independência financeira para que elas possam iniciar uma nova etapa em suas vidas. “A Defensoria Pública é uma porta de entrada para estas mulheres que precisam e têm o direito de receber uma assistência jurídica integral e de serem encaminhadas para toda a rede de acolhimento e de acesso aos seus direitos”, destacou a coordenadora do Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Raissa Palitot.

De acordo com a norma, caso as vagas não sejam preenchidas, estas serão remanejadas para outras mulheres e, em também não sendo preenchidas, serão liberadas para o público em geral. “Nossa intenção é articular a aplicação da lei de modo a viabilizá-la. Ainda não existe convênio formal, mas houve um comprometimento do Sine-PB em atender à solicitação”, explicou a defensora pública.

A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, pontuou o compromisso da Defensoria com as mulheres durante a atual gestão. “Essa é uma pauta prioritária do biênio e a Defensoria está empenhada não só com a defesa jurídica da mulher vítima de violência, mas com a emancipação e a autonomia dessas mulheres”, ressaltou.

COMPROMETIMENTO – “O Sine-PB está à disposição para que possamos atender as mulheres e que elas possam sair do órgão com encaminhamento para o mercado de trabalho”, garantiu Flávio Costa, gerente executivo de Trabalho, Emprego e Renda.

Ele e sua equipe – formada pela diretora do Posto Sine-JP, Rita Rocha, e a gerente operacional de Qualificação Profissional, Tereza Jordão – se comprometeram a, semanalmente, enviar para o NUDEM a relação das vagas disponíveis para que o Núcleo ajude a identificar àquelas que melhor se encaixam ao perfil das mulheres atendidas pelo Núcleo.

ACOLHIMENTO – De acordo com a psicóloga Vanilda Luna, as mulheres vítimas de violência chegam ao NUDEM em situação de vulnerabilidade emocional, motivo pelo qual estão fragilizadas e sem condições de sobrevivência financeira já que, em geral, há uma codependência afetiva do autor da violência.

Um convênio da DPE com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) permite que algumas delas passam por cursos profissionalizantes e, agora, terão a oportunidade de serem encaminhadas diretamente para o mercado de trabalho. “Elas terão a chance de continuarem a caminhada para se desfazerem do ciclo da violência a que estavam submetidas”, ressaltou a psicóloga.