Por: Larissa Claro – Publicado em: 22.03.2019
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, o deputado Raniery Paulino, procurou a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) nesta quinta-feira (21) para propor o desenvolvimento conjunto de ações em benefício de crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em escolas públicas e privadas da Paraíba.
Além do convite para participar de uma audiência pública no próximo dia 2 de abril, o parlamentar pediu o apoio do defensor público-geral, Ricardo Barros, para expandir a iniciativa do defensor da Comarca de Campina Grande, Phillipe Mangueira, que reuniu diretores de escolas privadas para cobrar o cumprimento da lei que prevê a disponibilização de acompanhante especializado para crianças diagnosticadas com TEA.
“Este foi um bom exemplo que aconteceu em Campina Grande e que nós gostaríamos que fosse ampliado para todo o Estado. Que as escolas possam recepcionar e garantir a inclusão educacional dessas crianças. A Frente Parlamentar da ALPB elegeu alguns focos e esta é a prioridade número um: buscar garantir o apoio psicopedagógico para essas crianças, que precisam de uma resposta concreta do Estado, que por sua vez precisa se adequar a essas leis de muito avanço social, mas que ainda não foram implementadas satisfatoriamente”, ressalta o deputado estadual.
Para o DPG, a iniciativa do parlamentar mostra o quão importante tem sido as ações da Defensoria em benefício dos vulneráveis. “Fomos provocados a ampliar essa ação e a constituir outras, a exemplo da audiência pública que será realizada no próximo dia 2. A Frente Parlamentar da AL pode contar com todo o esforço e a atuação da Defensoria Pública na garantia dos direitos das pessoas com autismo”, garante o DPG.
A reunião também contou com a participação de Isabela Virgínia, conselheira da Rede Unificada em Defesa das Pessoas com Autismo (Reunida). Na ocasião, Isabela falou da luta enfrentada pelas famílias para garantir o cumprimento da Lei Nacional do Autismo (12.764/2012) e da Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015).
“Ambas ressaltam a indispensabilidade do atendimento especializado da mediação pedagógica, que é direito, portanto, dos alunos com autismo e atraso no desenvolvimento. A lei já anunciava a necessidade de acompanhamento especializado em 2012 e a lei de 2015 amplia esse leque de discussão. As duas leis coadunam com o fato de que toda pessoa tem o direito de aprender. Entretanto, esse aceite de matrícula não é suficiente para que a pessoa aprenda e se desenvolva. Pessoas com autismo precisam que uma estrutura pedagógica especializada para que elas aprendam”, ressalta.
Ainda segundo Isabela, essa não é uma realidade nas escolas da Paraíba. “Há o descumprimento tácito. As escolas não ofertam o profissional especializado, mas um cuidador que não tem a formação necessária para realizar esse tipo de atendimento”, denuncia.
