Garantir o direito dos paraibanos nas relações de consumo a fim de evitar qualquer abuso ou prática lesiva por empresas e instituições. Essa é a missão do Núcleo Especial de Direito do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), localizado no bairro de Tambiá, em João Pessoa, que só em 2023 realizou mais de 1,8 mil feitos, entre atendimentos, audiências, ações, entre outros.
Por meio do Nudecon, são ajuizadas ações individuais e coletivas e realizadas audiências de conciliação entre as partes, que evitam o ajuizamento de ações.
De acordo com o coordenador do Núcleo, o defensor público Manfredo Rosenstock, o que mais tem levado os consumidores a procurarem à instituição são negativas de exames, medicamentos de alto custo, cancelamentos unilaterais e aumento abusivo de contrato pelos planos de saúde privada; empréstimos indevidos e não reconhecidos pelo consumidor; superendividamento; e fraudes em contratos de consumo.
Os consumidores também podem acionar o núcleo em outros casos complexos envolvendo relações consumeristas, como contratos bancários; prestação de serviços de água e energia; prestação de serviço educacional; contratos de imóvel.
A prioridade, ressalta o defensor do Nudecon, Marcos Freitas, é chegar a uma solução de maneira amigável entre as partes. Quando isto não é possível, a instituição ingressa com uma ação na esfera judicial.
QUEM PODE PROCURAR O NUDECON – De acordo com Resolução 83/2022 da DPE-PB, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos e pessoas em situação de vulnerabilidade podem ser atendidas pela Defensoria Pública. No entanto, estão previstas exceções. Nos casos envolvendo endividamento, muitos consumidores não conseguem arcar com as suas próprias dívidas e se vêem em situação de penúria, outros apresentam problemas com planos de saúde e consórcios.
“São pessoas vulneráveis que não conseguiram resolver os seus problemas com os fornecedores dos serviços ou produtos e procuram a Defensoria Pública para tentar resguardar os seus direitos, que foram violados. E nós buscamos auxiliá-los da melhor forma possível”, pontua o defensor Marcos Freitas.
ENDEREÇO – O Nudecon núcleo fica localizado na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 487, Tambiá. Em Campina Grande, os defensores atendem no Núcleo Regional de Atendimento da DPE, localizado na Av. Barão do Rio Branco, 188, Centro. Os atendimentos acontecem de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h.
Por Daiane Lima e Larissa Claro
