A Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) está realizando uma campanha de doação de livros para os estabelecimentos penais da Paraíba. O objetivo é auxiliar os reeducandos na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL). A entrega dos primeiros livros ocorreu na última segunda-feira (29), na sede da Defensoria, no bairro de Tambiá. Na oportunidade, egressos que prestam serviços à DPE receberam os exemplares.
A iniciativa é da Coordenadoria Administrativa da Execução Penal (Caep) da DPE-PB e conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB) e de instituições de ensino privadas da Paraíba. A primeira doação foi realizada pelo Colégio Motiva.
Na ocasião, a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, destacou a importância do estudo para ressocialização das pessoas presas. “A privação de liberdade não deve ser vista apenas como uma punição, mas também como uma oportunidade para a interação social do indivíduo. Sabe-se que o estudo é um dos principais meios para a ressocialização, uma vez que oferece a possibilidade de o indivíduo adquirir novos conhecimentos, habilidades e valores, o que pode ajudá-lo na reintegração à sociedade após o cumprimento da pena”, ressaltou.
Por sua vez, a coordenadora administrativa de Execução Penal da DPE-PB, Waldelita Cunha, enfatizou a relevância da ação. “O fomento ao estudo das pessoas que se encontram em privação de liberdade é de extrema importância, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade como um todo”, destacou.
A gerente operacional para pessoas privadas de liberdade da Secretaria de Estado da Educação, Eliane Aquino, ressaltou a satisfação da parceria para possibilitar oportunidades às pessoas apenadas. “Foi uma grata surpresa receber o convite da DPE para fazer parte desta ação, tendo em vista que isso prova a grandiosa missão desta instituição, e sensibilidade da gestão no tocante à ressocialização”, disse.
Também estiveram presentes na cerimônia o corregedor-geral da DPE-PB, Coriolano Sá, o corregedor auxiliar Manfredo Rosenstock, a ouvidora-geral Céu Palmeira e a assessora Elluênia Lucena.
DISTRIBUIÇÃO – Além dos egressos que prestam serviços à Defensoria Pública, também serão contemplados pela ação, os apenados das penitenciárias Sílvio Porto, Flósculo da Nóbrega (Róger), Geraldo Beltrão (Máxima), Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes (Pb1 e Pb2), Júlia Maranhão, Padrão de Santa Rita e Cadeia Pública de Bayeux.
ENEM PPL – O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL) é uma oportunidade para pessoas presas efetuarem a remição de pena. A remição pelo estudo é regulamentada pelo art. 126 da Lei n° 7.210/1984 e pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que deu às pessoas privadas de liberdade que não tiveram acesso ao ensino formal no interior da unidade prisional, isto é, estudaram por conta própria, a oportunidade de remir parte de sua pena pela aprovação em exames que certificam a conclusão do ensino fundamental ou médio (Encceja ou outros) e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio.
Por Daiane Lima
