A atuação das defensoras e defensores públicos nos Tribunais de Júris somaram 523 participações em 2023. O número é resultado do trabalho realizado pela equipe de Júri da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), no período de fevereiro a dezembro.
A atividade dos defensores públicos na área criminal ocorre para oferecer assistência de forma ampla, plena e abrangente, antes do trânsito em julgado de ação penal. “Os princípios do contraditório e da ampla e plena defesa são garantias constitucionais destinadas aos litigantes em processo judicial, criminal e cível. São princípios segundo os quais a parte tem o direito de utilizar todos os meios processuais legalmente disponíveis”, explica o coordenador de Júri da DPE-PB, Carlos Roberto Barbosa.
A Constituição prevê que a Defensoria Pública deve promover, quando cabível, não só a defesa em primeira instância, mas em todo o recurso, tendo atuação marcante perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Carlos Roberto lembra ainda que será possível a atuação do defensor criminalista em defesa da vítima, especialmente na hipótese de Juizados Especiais ou aplicação da Lei Maria da Penha (proteção de mulheres vítimas de violência doméstica).
Para o defensor Philippe Mangueira de Figueiredo, o Tribunal do Júri é de extrema importância porque, além de ser considerado um direito fundamental pela Constituição, é o principal mecanismo de participação popular no âmbito do Poder Judiciário. “A atuação dos defensores públicos nos Tribunais do Júri é motivo de orgulho para a instituição na Paraíba. Somos responsáveis pela defesa da maioria dos réus, segundo estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba”, acrescenta.
Philippe Mangueira destaca que, a partir desta atuação, os defensores públicos acabam por atingir elevado grau de especialização na matéria. “A atuação no Tribunal do Júri é marcante. No maior palco do Direito, o profissional entrega não apenas o seu conhecimento técnico, mas também os seus valores, emoções e bagagem cultural. O desafio de evitar a injustiça e o arbítrio é o que nos motiva”, afirmou.
MISSÃO – Também com atuação no Júri, o defensor Manfredo Estevam Rosenstock avalia que os defensores públicos com esta atuação no estado possuem uma função extremamente difícil, tendo em vista que, são escalados por uma Coordenação para fazer a defesa em todas as comarcas onde não existem defensores com atuação direta no tribunal popular. Em média, os processos são encaminhados para a defesa técnica no prazo de 72h antes do julgamento.
A dificuldade maior, segundo o defensor, reside no âmbito do não acompanhamento a partir do inquérito policial até a sentença de pronúncia. “Faltando poucos dias para estudar o processo, muitas vezes de 500 a mil páginas, mídias para escutar, um tempo por demais escasso, só tendo contato com o réu ao chegar ao Fórum por 10 a 15 minutos para entender a real versão a ser apresentada”, relata.
Apesar das dificuldades, Manfredo avalia a missão como “extremamente gratificante”. “Muitas vezes conseguimos a absolvição de réus que sofrem acusações sem o respeito do devido processo legal, prisões arbitrárias, provas que são produzidas de forma ilegal, testemunhos irreais. Pessoas vulneráveis que, não tendo condições financeiras de pagar um advogado, sofrem com humilhações, medo, angústia e, principalmente, àqueles que nunca cometeram qualquer delito, acabam confessando algo que não fizeram”, descreve.
EQUIPE – Além dos defensores já citados, a Coordenação do Júri também conta com a atuação dos defensores e defensoras: Aline Araújo Sales da Silva, Argemiro Queiroz de Figueiredo, Fernanda Peres da Silva, Francisca de Fátima Pereira Almeida Diniz, Iara Bonazzoli, José Celestino Tavares de Sousa, Marcel Joffyli de Souza, Mariane Oliveira Fontenelle, Monaliza Maelly Fernandes Montenegro, Neide Luiza Vinagre Nobre e Naiara Antunes Dela Bianca.
Por Thais Cirino
