Uma moradora de Alagoinha, no interior da Paraíba, conseguiu na Justiça o direito de se divorciar e receber de volta o valor de um empréstimo feito em seu nome, mas utilizado exclusivamente pelo ex-companheiro. A decisão foi fruto da atuação da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), que ingressou com ação judicial em defesa da mulher, vítima de violência física, psicológica e patrimonial.
O caso reforça a importância das ações de conscientização promovidas durante o Agosto Lilás, mês dedicado à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Casada em comunhão parcial de bens há cinco anos, a assistida relatou que a relação se tornou insustentável com o início das agressões praticadas pelo companheiro, que foi condenado por lesão corporal. Empreendedora, ela foi coagida a contratar um empréstimo de mais de R$ 8 mil em um programa estadual voltado a mulheres empreendedoras e, no mesmo dia, transferiu o valor integral para a conta dele. A dívida, que não beneficiou a família, deixou seu nome negativado no Serasa e dificultou sua atividade profissional.
Ao analisar o caso, o juiz da Vara Única da Comarca de Alagoinha reconheceu que a mulher foi vítima de violência patrimonial, prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e determinou que o agressor devolva o valor integral do empréstimo, com correção monetária, além de conceder o divórcio.
A defensora pública Monaliza Montinegro, responsável pelo caso, destacou a importância da atuação da instituição no rompimento do ciclo de violência:
“Além do atendimento judicial, nossa assistida recebeu orientação sobre seus direitos e foi encorajada a recomeçar. É fundamental que outras mulheres tenham acesso à informação e consigam reconhecer cada forma de violência, para que possam, enfim, romper o ciclo. A Defensoria Pública está presente para atuar de forma qualificada e acolhedora na defesa desses direitos”, afirmou.
AGOSTO LILÁS – A campanha é um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra às mulheres e tem como foco informar, proteger e convocar a sociedade à responsabilidade coletiva, com especial atenção às mulheres em situação de violência, que inclui agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais, tanto no âmbito público quanto privado.
CENÁRIO DA VIOLÊNCIA NA PARAÍBA – Os dados mostram a gravidade do problema no estado. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a Paraíba foi a unidade federativa com a maior variação percentual nos casos de estupro de vulnerável entre 2023 e 2024, com aumento de 108,8%. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou, apenas no primeiro semestre de 2024, 19 feminicídios no estado.
Texto: Luiz Filho
Foto: Divulgação TJPB