Por: Larissa Claro – Publicado em: 26.05.2023
A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, participou nesta sexta-feira (26), em João Pessoa, da terceira e última audiência pública para debater o Projeto de Lei 300/2023, de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, realizado pela Assembleia Legislativa da Paraíba. Na ocasião, a DPG reforçou as dificuldades orçamentárias da Defensoria Pública e as necessidades urgentes da instituição, como o cumprimento da Emenda Constitucional 80 e a convocação dos aprovados no concurso público.
“A Defensoria Pública está presente em 235.192 processos em tramitação na Justiça estadual. O trabalho é dividido atualmente entre 197 defensores públicos, o que representa, uma média de 1.193 processos por defensor”, ressaltou Madalena, na abertura da fala.
A DPG acrescentou que o déficit de defensores cresceu drasticamente nos últimos anos, comprometendo a atuação da instituição nas comarcas. “Apenas nos últimos cinco anos, o número de defensores caiu de 244 para 197, entre aposentadorias e falecimentos”, pontuou. A Lei Complementar 104/2012 prevê 328 cargos de defensor público na Paraíba. O déficit, portanto, chega a 131 defensores públicos.
Madalena explicou que essa realidade impede a Defensoria de cumprir a Emenda Constitucional 80, que estabeleceu um prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do país tenham defensor público. “Esse prazo expirou no ano passado e, infelizmente, a Paraíba está longe de atender esse dispositivo”, disse. O primeiro passo é a convocação dos aprovados no concurso público, mas a instituição não dispõe de orçamento para cobrir as despesas.
“É preciso fomentar mais e mais a esperança de que seja possível ver a Defensoria Pública forte e aparelhada, com uma quantidade digna de defensores à disposição do povo, a fim de que sejam minimizadas as desigualdades sociais. O orçamento deve atender as necessidades de ampliação da assistência jurídica integral, permitindo o preenchimento dos cargos de defensores e a melhoria na estrutura física e tecnológica da instituição”, finalizou.
AUDIÊNCIA – Solicitada pelo presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, deputado Jutay Meneses, a audiência pública reuniu representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além da DPE-PB, Ministério Público da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para, em conjunto com o Poder Executivo, contribuírem com a elaboração de regras para o orçamento de 2024. A sessão aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa, em razão de reformas no prédio da ALPB.
