A Van dos Direitos da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) estará nesta sexta-feira (29) no bairro do Valentina para oferecer assistência jurídica gratuita aos cidadãos. A iniciativa ocorre das 9h às 14h, em frente ao Ginásio Poliesportivo Odilon Ribeiro Coutinho e integra uma ação realizada pelo Sistema Correio de Comunicação.
Durante a ação, os moradores da localidade poderão ter acesso aos serviços oferecidos pela DPE e poderão ingressar com ações, consultar processos em andamento e tirar dúvidas sobre seus direitos. Na ocasião, serão atendidas demandas relacionadas à Justiça Estadual, como casos das áreas Cível, de Família, e Fazenda Pública.
É o caso das ações de alimentos, divórcio, guarda, pensão, curatela, dissolução de união estável, adoção, reconhecimento de paternidade, usucapião, reintegração sucessão, heranças, entre outras.
DOCUMENTOS – Para receber atendimento, o assistido deverá levar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, além dos documentos referentes ao serviço para o qual busca assistência.
ATENDIMENTO – De acordo com a Resolução CSDP/PB Nº 83/2022, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos nacionais vigentes podem ser atendidas pela Defensoria Pública. Estão previstas exceções desde que seja constatada pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.
OUTROS SERVIÇOS – Além do atendimento jurídico oferecido pela DPE-PB, a ação “TV Correio nos Bairros” também ofertará outros serviços como testes de glicemia e pressão, cortes de cabelo, distribuição de lanches para as crianças, sorteios de brindes e atrações musicais.
Por Daiane Lima
