Por: Larissa Claro – Publicado em: 08.05.2023
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba participa, de 8 a 12 de maio, da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, evento realizado em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que, na Paraíba, é realizado pela Corregedoria Geral de Justiça, em parceria com diversos órgãos. A abertura do evento aconteceu na manhã desta segunda-feira, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, e contou com a presença da defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes.
O evento tem o objetivo de fornecer a certidão de nascimento e outros documentos básicos à população em situação de rua da Região Metropolitana de João Pessoa.
Uma equipe do projeto Defensoria Itinerante fará os atendimentos durante a semana, viabilizando, por exemplo, a retirada de registro tardio e a retificação de registros. Neste primeiro dia, a DPE-PB realizou 10 atendimentos a pessoas em situação de rua. Como o evento conta com a presença de juízes e do Ministério Público, processos que levariam, de 100 a 180 dias para tramitar judicialmente, poderão ser resolvidos em um único dia, em ritmo de mutirão.
A DPG Madalena Abrantes ressaltou a importância de um evento como esse, que promove, sobretudo, a cidadania de pessoas vulnerabilizadas. “O acesso à certidão de nascimento garante dignidade a essas pessoas. É por meio do registro de nascimento tardio que elas poderão acessar os demais documentos pessoais e, assim, participar de políticas públicas; de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou ainda, requerer benefícios previdenciários”, exemplificou.
Semana do Registro Civil – A ação busca dar cumprimento ao Provimento nº 140 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis” e instituiu a Semana Nacional “Registre-se”. Este ano, como alvo prioritário, está a população em situação de rua.
Leia mais sobre o lançamento do evento no site do Tribunal de Justiça da Paraíba.
