A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 19 de maio, em virtude do ponto facultativo referente ao Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído pela Lei nº 10.448/2002. O expediente regular será retomado na terça-feira, dia 20, em todas as unidades do estado.
Durante o ponto facultativo, o atendimento será exclusivo para casos considerados urgentes, conforme escala disponível no site da instituição, na seção “Plantão Judiciário“. Entre as demandas atendidas estão: prisões em flagrante, pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas urgentes na execução penal, busca e apreensão, casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de questões relacionadas à saúde, entre outras.
A suspensão do expediente segue o Ato Conjunto firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a DPE-PB, que regulamenta o calendário de feriados e pontos facultativos do Judiciário em 2025.
Texto: Felipe Bezerra
