Esta semana está mais curta para os órgãos da Justiça da Paraíba. Com o feriado do dia 12 de outubro (Nossa Senhora de Aparecida) e a compensação do expediente do dia 13 na última sexta-feira (6), a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) atende regularmente até a quarta-feira (11). Com Sede Administrativa, salas e núcleos de atendimento fechados a partir da quinta, quem precisar da Defensoria poderá buscar o Plantão Judiciário.
Neste caso, os atendimentos se destinam exclusivamente ao exame das matérias urgentes, ou seja, quando há risco à vida, à liberdade ou outras em que possa ocorrer perecimento de direito. A DPE-PB está de plantão não só nos feriados e finais de semana, mas todos os dias da semana, em horários fora do expediente regular da instituição.
São exemplos de casos urgentes: acompanhamento e defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia; audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes; alvará judicial para liberação de cadáver; pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher; medidas protetivas de crianças e adolescentes; ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI, dentre outros.
ATO CONJUNTO – O ponto facultativo e a antecipação do expediente do dia 13 estão disciplinados no Ato Conjunto Nº 01/2022 (TJPB/MPPB/DPE), que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos dos órgãos do Sistema Judiciário para o ano de 2023.
Por Larissa Claro
