Por: Larissa Claro – Publicado em: 19.12.2019
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) entra em recesso a partir desta sexta-feira (20). A pausa segue o calendário do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que retoma as atividades no dia 7 de janeiro de 2019. Durante este período, a DPE-PB funcionará em regime de plantão, com defensores públicos escalados para atender casos de urgências. Na Sede Administrativa da Instituição, apenas os setores essenciais vão permanecer em funcionamento neste período.
A escala do Plantão Judiciário está disponível no site da Defensoria Pública, por meio deste link.
Resolução – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 12 de setembro de 2016, a Resolução nº 244, que trata do recesso forense e da suspensão dos prazos processuais no período natalino. O documento revogou a Resolução nº 8/2005 do CNJ. A alteração foi aprovada durante a 19ª Sessão Virtual do CNJ com o propósito de se adaptar ao artigo 220 do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Nova resolução – Segundo a nova determinação, o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na Lei nº 5.010/1966. Também estabelece a possibilidade de os tribunais de justiça dos estados, pelo princípio da isonomia, a seu critério e conveniência, fixar o recesso pelo mesmo período. Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.
