As ações da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) em todas as áreas de atuação ultrapassaram a marca dos 200 mil feitos em 2023 e já é a maior da sua história. Os dados da Corregedoria-Geral da DPE-PB, com base nos sistemas Sigra e Solar, levam em consideraração os relatórios apresentados de janeiro a novembro deste ano. Neste período, foram computados 203.924 feitos, uma média de 1.062 por defensor (a) público (a).
O trabalho da Defensoria é voltado para pessoas hipossuficientes, ou seja, que vivem em situação de vulnerabilidade, mas também pautado na defesa coletiva dos direitos humanos.
“A cada ano temos um quadro menor de defensoras e defensores públicos em atuação no estado, mas nossa missão constitucional de levar justiça social aos paraibanos tem sido realizada apesar das dificuldades”, salientou a defensora pública-geral, Madalena Abrantes.
Do total de feitos do ano, 88.563 (43,43%) foram registrados na Capital e 115.361 (56,57%) nas cidades do interior do estado. Dentre os números estão as 16.932 ações ajuizadas e as 25.184 audiências realizadas, além de 523 júris.
Em relação às áreas de atuação, Família segue como a que registra maior demanda da Defensoria Pública, com 72.156 feitos registrados. Em seguida, estão a área Criminal (68.041) e Cível (49.161). Os casos ligados à Fazenda Pública (8.747), à Infância e Juventude (4.126) e ao Consumidor (1.693) registram menor demanda.
AÇÕES ESTADUALIZADAS – Muitos dos feitos registrados pela instituição em 2023 têm origem nas ações do projeto Defensoria Itinerante, que leva equipes da DPE para cidades que não possuem Comarcas. Foram mais de 1,6 mil ações em diversos municípios de todo o estado.
Este ano, o projeto integrou as ações do Orçamento Democrático Estadual (ODE) entre os meses de julho a setembro. Apenas nesse período, foram 970 atendimentos em 14 cidades da Paraíba, dentre as quais: São José de Piranhas, Sousa, Itaporanga, Pedras de Fogo, Soledade e Cubati. Além dos municípios de Monteiro, Princesa Isabel, Santa Luzia, Guarabira, Rio Tinto, Ingá, São Bento e Pombal.
As ações itinerantes também envolvem o projeto Van dos Direitos no qual a instituição presta assistência jurídica gratuita em casos envolvendo alimentos, investigação de paternidade, divórcio litigioso e consensual, inventário, retificação de registro civil, entre outras ações.
MUTIRÕES – Outro exemplo que como a Defensoria Pública alcança a população paraibana ocorre por meio dos mutirões. Neste ano, a instituição promoveu a ação “Meu direito começa pelo nome”, com objetivo de proporcionar a retificação de prenome e gênero para pessoas trans no registro civil.
Os mutirões foram realizados nas cidades de João Pessoa, Sousa (o primeiro mutirão do tipo no Alto Sertão do estado) e Cabedelo. A iniciativa foi da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Homoafetivos, da Diversidade Sexual e do Combate à Homofobia.
Outro mutirão, “Meu pai tem nome”, atraiu mais de 60 famílias à Defensoria Pública com o propósito de promover o reconhecimento de paternidade para crianças que não foram devidamente registradas por seus genitores. Além da mediação, a instituição promoveu, em parceria com o Hemocentro da Capital, testes de paternidade para os casos de dúvidas.
A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada de forma conjunta pelas Defensorias Públicas de todo país. Na Paraíba, a ação foi promovida conjuntamente pelos Núcleos Especiais de Proteção à Infância e da Juventude (NEPIJ), e de Conciliação, Mediação e Arbitragem (NECMA), além da Coordenadoria dos Direitos de Família, vinculada ao Núcleo Especial Cível (NECIV).
PARCERIAS – A junção de esforços com outras instituições é uma das bases da atuação da Defensoria Pública e, durante este ano, as parcerias realizadas ressaltam esse compromisso. A mais recente delas resultou na inauguração de mais um Núcleo de Prática Jurídicas (NPJ), em parceria com a Faculdade Três Marias. O local funciona na sede da DPE e é destinado à produção de peças processuais por alunos de Direito com supervisão de defensores e professores. Em novembro, a DPE também inaugurou outro NPJ em parceria com a Uniesp e o TJPB.
Também vem sendo discutida a retomada do atendimento da Defensoria Pública no prédio da antiga Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a partir da correção de problemas como acessibilidade e manutenção da edificação, que é patrimônio histórico do estado.
Com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a DPE reafirmou compromisso de parceria a partir de um convênio que permite à DPE atender a população que frequenta a casa legislativa e necessita de assistência jurídica gratuita. A Sala de Atendimento fica localizada no Anexo da CMJP, na Av. Trincheiras.
CAPACITAÇÕES – A preocupação da Defensoria Pública em atender bem a sociedade paraibana motivou a realização de capacitações e treinamentos em diferentes temas, que fazem parte do dia a dia da instituição. Para isso, a instituição contou com parceiros como a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP) e a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH).
Com a finalidade de melhorar a administração dos bens, a DPE iniciou a instalação do sistema de Gestão de Materiais e Patrimônio (GEMAP) a partir de uma parceria com a Defensoria Pública do Piauí (DPE-PI).
Também promoveu ciclo de palestras voltado à atualização e à formação contínua dos defensores, servidores e estagiários. Os encontros abordaram temas como racismo e justiça racial, atendimento humanizado às pessoas vulneráveis, às mulheres vítimas de violência e à comunidade LGBTQIAPNB+.
As palestras contaram com a participação de especialistas convidados e foram organizadas pelas coordenadorias vinculadas ao Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (NECIDH), com o apoio da Escola Superior. As capacitações vão continuar a ser realizadas em 2024.
RECONHECIMENTO – A atuação da Defensoria Pública também foi motivo de reconhecimento por diferentes segmentos da sociedade civil. Pelo segundo ano consecutivo a instituição recebeu o Selo Iguais na Diversidade, concedido pela Aliança Nacional LGBTI+, representada no estado pela Iguais Associação LGBT+ da Paraíba.
A homenagem ocorreu pela atuação em defesa dos direitos da população LGBTQIA+, mesma área que resultou em menções honrosas para a DPG Madalena Abrantes, e para a coordenadora de Defesa dos Direitos Homoafetivos, da Diversidade Sexual e do Combate da Homofobia, Remédios Mendes, entregues pela Coletiva de Estudos Transfeministas e Queer da Paraíba (CERTRANSPB).
As ações de combate ao racismo da Defensoria Pública também receberam certificação do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias (CNODP), por meio do “Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista”, na categoria ouro. Foi a terceira vez, em três edições, que a DPE-PB é contemplada na premiação, que valoriza a luta por direitos humanos e antirracistas das Defensorias Públicas do país.
A defensora pública-geral da Paraíba ainda foi homenageada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa com o Selo Parceiro(a) da Mulher de João Pessoa, entregue a personalidades comprometidas com ações em prol das mulheres vítimas de violência. A DPG também recebeu homenagem no evento “Elas no Comando”, voltado à liderança e ao empreendedorismo feminino.
FUNÇÃO SOCIAL – A Defensoria Pública é a instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV da CF/88. É a instituição responsável por auxiliar uma grande parcela da população a buscar o direito constitucional de acesso à justiça.
Por Thais Cirino
