A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) lança nesta quarta-feira (2), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma cartilha digital para orientar a sociedade sobre o autismo, abordando suas características e os direitos assegurados pela legislação brasileira. O documento já está disponível no site da instituição e pode ser acessado diretamente a partir deste LINK.
Desde 2012, o autismo é reconhecido como uma deficiência, conforme a Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com essa condição. A legislação garante às pessoas autistas os mesmos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assegurando acesso a serviços de saúde, educação e inclusão social.
O autismo pode impactar a comunicação, a interação social e o comportamento de uma pessoa de diferentes formas e intensidades. A cartilha apresenta uma divisão desses aspectos, explicando como esses comportamentos podem se manifestar. Além das questões médicas, o material reforça os direitos das pessoas com essa condição neurodesenvolvimental, como o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
O documento também destaca direitos como a redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial para pais ou responsáveis, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o direito ao atendimento educacional especializado, garantindo o acesso à educação inclusiva.
Na área da saúde, a legislação assegura atenção integral às necessidades das pessoas autistas, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos necessários para o tratamento. Além disso, a cartilha aborda direitos relacionados à isenção fiscal, mercado de trabalho, transporte e desconto em viagens aéreas.
O material foi elaborado em parceria pelo Núcleo Especial de Cidadania e de Direitos Humanos (Necidh), o Núcleo Especial de Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosas (Neped) e pela Escola Superior.
COMO DENUNCIAR VIOLAÇÕES – A Paraíba foi o primeiro estado do país a implementar um disque-denúncia próprio. Desde 2014, qualquer pessoa pode relatar casos de violência, incluindo agressões contra pessoas com deficiência, por meio do número 155. O serviço é gratuito e garante sigilo.
Além de receber denúncias, o canal também funciona como meio de informação e esclarecimento de dúvidas para a população. O projeto é executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).
CONTATOS
Núcleo Especial de Cidadania e de Direitos Humanos (Necidh)
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Horário: Das 13h às 17h, de segunda a quinta; Das 8h30 às 13h30h, às sextas-feiras
Telefone: (83) 98726-8724 (exclusivo WhatsApp)
E-mail: direitoshumanos.dp@defensoria.pb.def.br
Núcleo Especial de Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosas (Neped)
Endereço: Rua Barreto Sobrinho, 149, Tambiá
Horário de funcionamento: de segunda à quinta das 13h às 17h, sextas-feiras das 8h às 14h
Telefone: (83) 98654-2853
E-mail: atendimentoidoso@hotmail.com
Texto: Felipe Bezerra
