Por: Ascom-DPPB – Publicado em: 21.02.2018
O presidente da OAB-PB — Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba — , Paulo Maia, fez uma visita de cortesia à defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, com o objetivo de estreitar as relações entre as duas instituições. Durante o encontro, foram debatidos temas como o congelamento do orçamento da Defensoria Pública da Paraíba — DPPB, imposto pelo Executivo, as dificuldades enfrentadas pelo órgão para assegurar a manutenção dos serviços à população carente e a atuação dos advogados dativos.
O encontro aconteceu na sede da DPPB, em João Pessoa, na segunda-feira,19, e também contou com a presença do subdefensor geral Otávio Araújo, do presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Ricardo Barros, do defensor público Gerardo Rabello e da assessora jurídica da DPPB, Ciane Feliciano, que também é conselheira estadual da OAB-PB. Durante a reunião, a Ordem dos Advogados também foi representada pelo secretário geral Assis Almeida e o chefe de gabinete Gervásio Farias.
INTERESSE SOCIAL
Segundo Madalena Abrantes, o estreitamento da relação entre as duas instituições tem como principal objetivo o interesse social. “Essa visita mostra a disposição da Ordem de estreitar os laços com a Defensoria em prol da sociedade em geral”, declarou a defensora geral, ressaltando o prestígio da OAB-PB e a necessidade de que a instituição também se empenhe na luta pela Defensoria Pública.
O presidente da OAB-PB também comentou sobre o encontro, destacando a necessidade de manter a boa relação entre as duas instituições, especialmente “no sentido de continuação das ações de reforço da política da OAB nas pautas da Defensoria, sobretudo do aprimoramento e da nomeação dos concursados, da valorização da atuação da Defensoria em defesa das pessoas mais hipossuficientes e vulneráveis”.
Essa atuação se faz necessária, acrescentou Paulo Maia, para “que nós possamos, junto ao governo do Estado, postular em favor da Defensoria Pública do Estado da Paraíba o incremento por melhores condições de trabalho em todos os sentidos — de estrutura e pessoal —, para que ela possa melhor atender as suas finalidades institucionais”.
SOBRE OS ADVOGADOS DATIVOS
Durante o encontro, o tema da nomeação de defensores concursados e da contratação de advogados dativos pelo Estado também foi tratado. Segundo Paulo Maia, a pauta da DPPB em relação à nomeação dos concursados é legítima, mas a atuação da OAB-PB em favor da advocacia dativa não é de oposição à Defensoria Pública.
“O processo de estruturação, aprimoramento e fortalecimento da Defensoria Pública na Paraíba não é instantâneo, imediato, que se resolve num piscar de olhos, é uma construção. Por isso, entendemos que até que a Defensoria Pública possa se estruturar em sua plenitude na Paraíba, a função da advocacia dativa, que é meramente supletiva e subsidiária a da Defensoria Pública, não pode ser negligenciada ou, pior, abandonada, sob pena de prejuízo ao jurisdicionado, carecendo atualmente de sua disciplina em nosso Estado”, declarou.
Em fevereiro de 2017, a defensora geral Madalena Abrantes comunicou ao Tribunal de Justiça da Paraíba que os advogados dativos, nomeados em Termos de Audiência para prestar assistência judiciária gratuita, não mais seriam custeados pela Defensoria Pública, devido à falta de autorização legal, devendo esse pagamento ser feito pelo Tesouro Estadual.
“Além de configurar flagrante desvio da missão institucional da Defensoria Pública, a nomeação de advogados dativos — nomeados somente para uma única causa, sem ter passado por nenhum certame — custou R$ 368,5 mil aos cofres da DPPB somente nos anos de 2014 e 2015 e não temos orçamento para isso”, afirmou Madalena Abrantes.
