A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) participou, entre os dias 19 e 20 de março, da edição especial do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nas sedes das instituições, em Brasília, membros das Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal realizaram uma visita técnica na Secretaria de Gestão de Precedentes do STF e no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ.
O principal objetivo do encontro foi o de intercambiar informações sobre gestão de precedentes entre o STF, o STJ e as Defensorias Públicas. Além disso, buscou-se identificar soluções para a redução da litigiosidade e implementar estratégias de colaboração e compartilhamento de ideias para o desenvolvimento de projetos inovadores na área.
Da DPE-PB, participaram do evento os defensores públicos Philippe Mangueira, em substituição ao representante da Paraíba no Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets), e Mariane Fontenelle, diretora de Ensino da Escola Superior. Para o defensor, o evento constituiu um marco ao ampliar a influência de pessoas vulnerabilizadas na formação de precedentes dos Tribunais Superiores. “Esta iniciativa fortalece a efetividade do acesso à justiça, concretizada por meio do modelo público instituído pela Constituição da República, que se realiza por meio da Defensoria Pública brasileira”, comentou Philippe Mangueira.
Por sua vez, a defensora pública ressaltou a importância da familiarização da Escola Superior com os dados e os sistemas de gestão de precedentes. “A partir destas trocas de informações e conhecimento, poderemos vislumbrar caminhos para a otimização da atuação dos nossos membros, tendo em mira a unidade institucional, maior segurança jurídica e isonomia em prol dos usuários da Defensoria”, acrescentou.
Ao longo da programação, dividida nos dois dias, os membros participaram de painéis sobre fluxos de trabalho e sobre as principais ferramentas utilizadas pelos tribunais. No encerramento, foi realizada a coleta de boas práticas e a definição de Comitês Estaduais de Precedentes Qualificados da Defensoria.
O ministro e presidente do STF, Edson Fachin, recebeu os participantes. Em sua fala, ressaltou a importância dos precedentes no cotidiano das Defensorias. “Quando falamos de precedentes na prática, estamos traduzindo uma preocupação que une o sentido de justiça com o de segurança jurídica, que une todas as vicissitudes das instabilidades na vida social que se projetam para o direito a um necessário mínimo de estabilidade que as relações jurídicas devem ter na ambiência própria da espacialidade jurídica”, afirmou.
*Com informações do STF e STJ.
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