Por: Larissa Claro – Publicado em: 16.06.2022
A coordenadora do Núcleo Especial de Defesa e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosa (NEPED) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), Fernanda Peres, participou nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), de uma audiência pública para debater questões sobre acessibilidade, mobilidade urbana e transporte público. A audiência foi proposta pela deputada Cida Ramos, presidenta a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa de Epitácio Pessoa.
O deputado Raniery Paulino, representantes da Semob-JP, Sintur-JP, além de entidades da sociedade civil organizada que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência também participaram da audiência.
Durante sua fala, Fernanda Peres afirmou que tem verificado que há vários anos as denúncias contra os transporte públicos não cessam. Ela lembrou que a Constituição garante a acessibilidade e a inclusão concreta de todas as pessoas com deficiência.
Para ela, o transporte público é um dos principais meios para se garantir a acessibilidade, fazendo com que as pessoas com deficiência consigam estar em todos os lugares onde queiram de maneira autônoma. “A mobilidade é fundamental para que as pessoas consigam exercer outros direitos, tais como saúde, educação e lazer, igualmente garantidos pela constituição”, ressaltou.
A defensora pública sugeriu uma nova audiência no prazo de seis meses para que os órgãos responsáveis possam apresentar as ações realizadas diante das demandas reivindicadas nesta quarta-feira.
A deputada Cida Ramos lembrou que os transportes públicos são concessões realizadas pelo poder público e que é função do Legislativo fiscalizar. “Buscamos fazer com que o direito constitucional de ir e vir seja efetivado em João Pessoa. Estamos numa situação em que as pessoas com deficiência chegam a esperar quatro horas em uma parada de ônibus, além de plataformas quebradas no transporte coletivo de João Pessoa e motoristas que não param nas paradas onde há pessoas com deficiência. Isso é muito triste. O direito de ir e vir é de todo cidadão”, disse a parlamentar.
ENCAMINHAMENTOS – A deputada Cida Ramos solicitou que a Semob-JP seja notificada a respeito das reivindicações e denúncias apresentadas durante a audiência. Entre os demais encaminhamentos sugeridos pela parlamentar está a realização de uma reunião com os departamentos de trânsito das cidade de Bayeux, Santa Rita, Conde, Cabedelo em conjunto com o Ministério Público da Paraíba, a ALPB, a Defensoria Pública, DER e entidades.
Cida defendeu ainda a criação de uma comissão de fiscalização e acompanhamento dos transportes públicos que realizará visitas às garagens das empresas de ônibus com o objetivo de verificar o funcionamento das plataformas dos ônibus para pessoas com deficiência. Também serão solicitadas às empresas, à Semob-JP e ao DER a qualificação profissional dos motoristas de ônibus. Ainda será enviado documento à comissão que discute Plano Diretor da Cidade de João Pessoa com as reivindicações feitas pelas entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
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Fonte: Com informações da ALPB
