Na manhã desta terça-feira (16), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) participou de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o Projeto de Lei nº 5.352/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 (LOA 2026). A audiência foi realizada pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da ALPB.
Representando a DPE-PB, o subdefensor público-geral Institucional do Estado, Ricardo Barros, destacou a importância da valorização orçamentária da instituição como instrumento essencial para a efetivação do acesso à justiça e da redução das desigualdades sociais.
“Equalizar o orçamento da Defensoria Pública com o das demais instituições do Sistema de Justiça é um gesto de humanidade. É reconhecer que a justiça só se concretiza quando os mais pobres têm a mesma oportunidade de acesso”, disse na ocasião.
O subdefensor também ressaltou o papel estratégico da DPE-PB na promoção da justiça social e na racionalização dos gastos públicos. “Investir na Defensoria Pública é investir na justiça social e na redução das desigualdades, atuando de forma preventiva, resolvendo conflitos de forma extrajudicial, reduzindo a judicialização e promovendo acordos que evitam longas e custosas demandas para o Estado”, afirmou, acrescentando que o fortalecimento da instituição contribui para a pacificação social, a economia de recursos públicos e o fortalecimento da cidadania.
O presidente da Comissão, deputado Jutay Menezes, destacou a relevância da audiência como instrumento de transparência e diálogo institucional. “A Assembleia cumpre seu papel constitucional ao promover um debate amplo e democrático sobre a Lei Orçamentária, ouvindo todos os poderes e a sociedade, para que possamos construir uma peça responsável, equilibrada e alinhada às reais necessidades da população paraibana”, afirmou. Já o relator da LOA 2026, deputado Branco Mendes, avaliou a audiência como produtiva.
Durante a apresentação técnica, o secretário Gilmar Martins informou que a LOA 2026 estima a receita do Estado da Paraíba em R$ 25.109.328.413,00, com a despesa fixada em igual valor. Segundo ele, cerca de R$ 5,1 bilhões, o equivalente a 25,40% da receita corrente líquida, serão destinados à Educação, enquanto mais de R$ 2,1 bilhões, ou 12,30%, irão para a Saúde.
SOBRE A LOA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) está em tramitação na ALPB desde 30 de setembro, quando foi protocolada pelo Poder Executivo. Desde então, seguiu o rito previsto no calendário de apreciação, com leitura em Plenário, encaminhamento à Comissão de Orçamento, análise técnica, abertura de prazo para apresentação de emendas e discussões iniciais entre os parlamentares. A audiência pública desta terça-feira (16) representa mais uma etapa do cronograma de apreciação da matéria.
Texto: Felipe Bezerra
