Por: Larissa Claro – Publicado em: 05.04.2023
Uma ótima notícia para o desenvolvimento das políticas públicas no estado da Paraíba. A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) estará presente nas audiências do Ciclo Orçamentário 2023/2024 do Orçamento Democrático Estadual (ODE). Além do programa Defensoria Itinerante, com a oferta de atendimento jurídico gratuito à população vulnerável, as audiências contarão com a participação do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (NECIDH) da Defensoria.
A parceria foi firmada na tarde desta quarta-feira (5), na Sede Administrativa da DPE-PB, pela defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes, e pelo secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé.
O ODE é uma política de incentivo à participação popular no processo de elaboração das leis orçamentárias, com a sociedade civil convidada a subsidiar as decisões governamentais, ao estabelecer diretrizes para a aplicação dos recursos públicos em obras e serviços.
A novidade deste ano é o “Cidadania Democrática”, um espaço no qual serão ofertados aos participantes serviços de várias instituições. Neste contexto, a Defensoria Itinerante estará presente com a sua unidade móvel para tirar dúvidas da população sobre seus direitos, realizar consultas processuais, encaminhar casos para a mediação ou ingressar com ações na Justiça. O NECIDH também se colocou à disposição para participar das audiências. O Núcleo quer aproveitar a rota do ODE para ouvir a população e aproximar a Defensoria das pessoas.
“A Defensoria Pública fica muito feliz com o convite de poder contribuir com uma política tão importante como é o ODE. É nosso dever garantir o acesso à Justiça a todas as pessoas em estado de vulnerabilidade que não podem pagar honorários advocatícios e custas processuais, independente de qual lugar do estado elas estejam, por isso criamos o programa Defensoria Itinerante. Enquanto o trabalho do ODE é justamente fazer com que os cidadãos paraibanos, em qualquer lugar que estejam, possam ser atendidos pelas políticas públicas do Estado. Temos missões semelhantes e que se complementam e só quem tem a ganhar com essa parceria é o povo da Paraíba”, ressaltou Madalena.
O secretário executivo do ODE também celebrou a parceria: “Quando a gente consegue juntar um órgão estatal cuja missão é garantir que a população receba um bom atendimento jurídico e uma secretaria de Estado que a sua missão é fazer com que a população receba melhor a sua política pública, a gente tem tudo pra ter uma parceria excelente”, ressaltou Júnior Caroé.
“A gente percebe que existe essa abertura e esse desejo da própria Defensoria de participar deste processo de organização da participação popular, então, só quem tem a ganhar é o povo paraibano porque a gente vai ter o OD ajudando a planejar a política, mas também vai ter a Defensoria Pública garantindo que a população vai ser bem assistida no tocante aos seus direitos”, complementou o secretário.
PRESENÇAS – Também participaram da reunião o subdefensor público-geral administrativo, Sylvio Porto, a coordenadora do NECIDH, Fernanda Peres, a coordenadora da Itinerante, Josefa Elizabete, a ouvidora-geral, Céu Palmeira, além de assessores da DPE e do ODE.
ODE – As audiências públicas regionais do ODE estão programadas para acontecer entre os meses de maio e junho, e deverão reunir a população dos 223 municípios paraibanos, além da realização das eleições de conselheiros, programadas também para acontecerem nesse mesmo período, nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado.
