A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), por meio de uma ação do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), garantiu a inclusão de um recém-nascido como dependente no plano de saúde da mãe e a continuidade de seu tratamento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal.
O caso envolveu um recém-nascido prematuro que, desde o nascimento, em 18 de julho de 2024, necessitava de cuidados intensivos. A mãe do bebê solicitou a inclusão do filho no seu plano de saúde, mas não obteve resposta dentro do prazo estabelecido, sendo informada de que a cobertura hospitalar poderia ser limitada a apenas 30 dias. Diante da gravidade da situação, a Defensoria Pública entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer e Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência contra a Smile Saúde e a Qualicorp Administradora de benefícios S.A.
A juíza da 9ª Vara Cível de João Pessoa, Adriana Barreto Lóssio de Souza, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência. A decisão determinou que as operadoras de saúde envolvidas fossem obrigadas a incluir o recém-nascido como dependente no plano de saúde da mãe, e a garantir a continuidade do tratamento na UTI, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.
A decisão reforça o papel fundamental da Defensoria na defesa dos direitos dos consumidores e, sobretudo, na garantia do direito à saúde. “A inclusão do recém-nascido no plano de saúde é um direito previsto em lei e deve ser assegurado para garantir que a criança receba todos os cuidados necessários sem interrupções. Essa vitória é uma demonstração clara do compromisso da Defensoria Pública em proteger os direitos de nossos assistidos, especialmente em situações de extrema vulnerabilidade”, destacam os defensores do Nudecon.
A Defensoria Pública da Paraíba, através de seus núcleos especializados, atua de forma incisiva na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, assegurando o acesso à justiça e à dignidade para todos.
ENDEREÇOS – Em João Pessoa, o Nudecon fica localizado na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 487, Tambiá, no horário das 8h às 14h. Em Campina, os defensores atendem no Núcleo Regional de Atendimento da DPE, localizado na Av. Barão do Rio Branco, 188, Centro.
Por Larissa Claro
