O direito à saúde é um direito fundamental de todos e dever do Estado, garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal de 1988. No Dia Mundial da Saúde, celebrado neste 7 de abril, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) reforça sua atuação na garantia do acesso à saúde para a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e também para usuários da saúde suplementar, como os planos de saúde.
Por meio do Núcleo Especial de Saúde (NES), a instituição atua na promoção e defesa desse direito, realizando atendimentos jurídicos e ingressando com ações judiciais nos casos de negativa, omissão ou falhas na prestação de serviços que possam colocar em risco ou agravar a condição de saúde dos assistidos.
Entre as principais demandas do Núcleo estão os pedidos de fornecimento de medicamentos. Apenas em 2025, foram protocoladas mais de 240 ações com esse objetivo. Além disso, o NES também atua em casos que envolvem solicitação de exames, cirurgias, internações hospitalares, leitos de UTI, laqueadura, fornecimento de insumos, internamento compulsório, transferências hospitalares, entre outros.
Um dos casos acompanhados pelo NES é o de Breno Gomes, de 24 anos, paciente oncológico há quatro anos. Ele buscou a Defensoria para garantir o fornecimento, por parte do Estado, da medicação necessária ao seu tratamento, cujo custo anual chega a R$ 332.860,00.
De acordo com o pai de Breno, Paulo Vidal, a atuação da Defensoria foi decisiva. “Por meio da Defensoria conseguimos essa medicação. Inicialmente, o Estado havia indeferido o pedido, mas recorremos com o apoio da Defensoria, que obteve êxito, e conseguimos garantir o medicamento. Após a terceira infusão, o Estado recorreu da decisão e a sentença judicial foi derrubada. Mais uma vez, recorremos junto à Defensoria que, com toda a sua competência e o trabalho dedicado de sua equipe, conseguimos assegurar a medicação de Breno mais uma vez”.
“Sou grato, primeiramente, a Deus, e também à Defensoria Pública e toda a sua equipe, que estão de parabéns. Deixo aqui os meus sinceros agradecimentos. Muito obrigado”, acrescentou. Breno retoma o tratamento nesta terça-feira (7).
A Defensoria também garante o direito à saúde por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), especialmente em situações que envolvem operadoras de planos de saúde. Entre as demandas do Núcleo estão: negativas de cobertura, cancelamentos abusivos e descumprimentos contratuais por parte de operadoras de planos de saúde.
A família de João Vitor Silva, diagnosticado com paralisia cerebral e epilepsia estrutural de difícil controle, buscou a DPE-PB após receber cobranças abusivas relacionadas ao serviço de home care. Usuário desse tipo de atendimento, ele teve a continuidade do tratamento ameaçada após a cobrança de valores elevados de coparticipação pela operadora do plano de saúde, nos meses de janeiro e fevereiro, que somaram cerca de R$ 9 mil. Sem condições de arcar com os custos, a família buscou a Defensoria da Paraíba.
Segundo o cunhado de João, Luiz Augusto Freire, a situação gerou grande preocupação para a família. “A gente ficou assustado, sem saber o que fazer, porque não tinha como pagar. Isso poderia impactar diretamente no atendimento de emergência no hospital, já que ele é um paciente que precisa desse suporte com frequência. Foram noites sem dormir, muito preocupados com essa situação. Então, buscamos a Defensoria. Fomos muito bem atendidos, a equipe acolheu nossa demanda. Graças a Deus, recebemos uma boa notícia e estamos mais tranquilos. Fica aqui, mais uma vez, o nosso agradecimento à Defensoria Pública por todo o apoio”.
A decisão judicial foi proferida nesta segunda-feira (6) e determinou que o plano de saúde mantenha e custeie integralmente o serviço de home care do paciente, conforme prescrição médica, sem a cobrança de coparticipação. Além disso, a Justiça também determinou que a operadora se abstenha de cancelar o contrato por inadimplência relacionada aos valores contestados e proíbe a inclusão do nome do assistido em cadastros de inadimplentes.
“A gente vive uma realidade financeira em que não tem condições de arcar com um advogado. Então, a Defensoria Pública acaba sendo nossos pés e nossas mãos para lidar com as questões judiciais”, finalizou Luiz Augusto.
NÚCLEO ESPECIAL DE SAÚDE (NES) – O núcleo está localizado na Rua Deputado Barreto Sobrinho, nº 168, bairro Tambiá, em João Pessoa. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Contato: (83) 98767-1090 (WhatsApp) ou pelo e-mail: saude@defensoria.pb.def.br.
NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (NUDECON) – Localizado na Rua Monsenhor Walfredo Leal, nº 487, bairro Tambiá, em João Pessoa. O atendimento ao público é realizado de segunda a quinta-feira, das 8h às 14h, com expediente interno às sextas-feiras. Contato: (83) 99686-2861 ou pelo e-mail: nudecondp@defensoria.pb.def.br.
Texto: Felipe Bezerra
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