Saiba como a Defensoria Pública atua na defesa dos direitos dos consumidores paraibanos

Quando compra-se um produto ou contrata-se um serviço, cria-se uma relação de consumo onde é esperado que as partes ajam de maneira íntegra e responsável, cumprindo com as obrigações estabelecidas. Mas quando, nesta relação, há falhas ou fraudes, a quem o consumidor pode recorrer? A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) integra a rede de proteção aos consumidores no estado. E neste 15 de março, celebrado mundialmente como o Dia do Consumidor, relembra os esforços cotidianos para garantir os direitos dos paraibanos e evitar abusos e más práticas de instituições e empresas.

Na Defensoria, há um núcleo especializado dedicado à defesa do consumidor, o Nudecon, que presta assistência jurídica a casos individuais, principalmente ligados à saúde suplementar, vinculada a planos e seguros de saúde, e coletivos, quando há demandas recorrentes ligadas a um mesmo problema.

Um desses casos é o de uma mãe, que recebeu o diagnóstico de plagiocefalia e braquicefalia de seu filho recém-nascido, assimetrias cranianas que provocam problemas na formação de bebês e crianças. No relatório médico, havia a necessidade do início rápido do tratamento e da utilização de órtese craniana sob medida. A operadora de plano de saúde que ela havia contratado se negou a fornecer a órtese prescrita.

Com a negativa da empresa e o receio da demora no tratamento de seu filho, a mãe ingressou uma ação solicitando o custeio da órtese, com auxílio do Nudecon, que garantiu seu direito. O Poder Judiciário acatou o pedido e determinou a cobertura do plano, com prioridade, pelos riscos vividos pela criança. O plano ainda não efetivou o fornecimento, mesmo com a determinação judicial e o parecer do Ministério Público do Estado favoráveis à petição da Defensoria. O caso segue sendo acompanhado pelo Núcleo.

“Hoje, 15 de março, lembramos que o Dia do Consumidor não é apenas uma data comercial, mas que esta relação toca na dignidade humana. A nossa missão no Nudecon é garantir que protocolos burocráticos, negativas injustificadas de planos de saúde, falhas na prestação de serviços e práticas de venda enganosas não ameacem os direitos dos consumidores. O nosso Núcleo atua tanto na esfera individual quanto na coletiva para assegurar que o Código de Defesa do Consumidor seja cumprido em toda a Paraíba”, explicou o defensor público Marcos Freitas, coordenador do Nudecon.

Outro caminho para proteção dos direitos dos consumidores é o Núcleo Cível da DPE-PB, que atende casos individuais e não complexos. Segundo a defensora pública e coordenadora Vera Carreiro, no Núcleo são recebidas, frequentemente, demandas ligadas a ações de serviços. “Os casos que chegam ao Núcleo Cível são de má prestação dos serviços e más práticas de vendas, como, por exemplo, avarias ou produtos viciados, juros que as empresas cobram abusivamente, vendas casadas que não são atos legais, e o Código do Consumidor, que completa 35 anos, também condena. E nós também trabalhamos solicitando que órgãos públicos e concessionárias ofereçam serviços adequados à população”, explicou a defensora.

SERVIÇO – Os Núcleos Cível e de Defesa do Consumidor estão localizados no bairro Tambiá, na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 487, em João Pessoa. Os moradores de outras localidades podem conferir o local de atendimento da Defensoria mais próximo no site da Defensoria Pública. Todos os serviços oferecidos pela DPE-PB são integralmente gratuitos.

Texto: Luiz Filho