Preocupada com a regularização do fluxo para identificação e garantia da assistência adequada às pessoas privadas de liberdade com transtorno mental em unidades prisionais do estado da Paraíba, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB) reuniu representantes de órgãos e entidades para discutir o assunto. O encontro aconteceu na última terça-feira (2), na Sede Administrativa da instituição, organizado pela Coordenadoria Administrativa de Execução Penal (Caep).
A Política Antimanicomial do Poder Judiciário, que foi instituída por meio da Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê o fechamento dos manicômios judiciários (art. 18). Inicialmente foi estipulado o prazo de um ano, que encerraria no dia 14 de maio de 2024, mas este prazo foi prorrogado para agosto.
A reunião abordou a necessidade de assegurar assistência adequada às pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais, alinhando-se com as normas nacionais e internacionais, bem como com os princípios da Reforma Psiquiátrica no Brasil. A coordenadora da Caep, Waldelita Cunha, destacou a importância do trabalho em rede e do fortalecimento das equipes multidisciplinares de saúde para garantir o tratamento adequado e individualizado desses indivíduos.
Na ocasião foram apresentados os resultados das visitas de inspeção realizadas em 59 unidades prisionais estaduais entre março e abril de 2024. A coleta de informações revelou que, em 12 dessas unidades, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) dos municípios são os locais de referência para o tratamento de pessoas com transtornos mentais, em conformidade com a Política Antimanicomial. No entanto, constatou-se a ausência de Projetos Terapêuticos Singulares para essas pessoas.
Também foi enfatizada a importância da adesão dos municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para garantir a assistência adequada. “A Defensoria Pública, através dos seus Núcleos e Coordenadorias, irá atuar em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (COSEMS) para fomentar essa adesão”, ressaltou Waldelita.
Ludmila Cerqueira Correia, professora do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania (LouCid), ressaltou a relevância da reunião. “Foi uma importante reunião, tendo em vista o papel da Defensoria como órgão que faz a ponte entre as pessoas que necessitam de acesso à justiça e os órgãos responsáveis pelo cuidado em saúde mental”, afirmou. Ludmila destacou ainda a necessidade de fortalecer a rede de atenção psicossocial nos municípios paraibanos e garantir que todos tenham acesso ao tratamento adequado.
PRESENÇAS – A reunião ainda contou com a participação da defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, e as defensoras públicas Remédios Mendes (NES), Iara Bonazolli (Caepep), Fernanda Peres (Necidh) e Aldaci Pimentel. Também participaram Soraya Galdino, presidente do COSEMS-PB; Larissa Machado, chefe do Núcleo de Assistência à Saúde Prisional e Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB); os policiais penais Daniel Lima, Rogério Borges e Thiago Lopes, além de assessores e equipe multidisciplinar da DPE-PB.
Por Larissa Claro
