Dando continuidade a prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população do estado, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) estará nesta sexta-feira (5) e sábado (6) nas cidades de Juazeirinho e Pilar, respectivamente. Os atendimentos acontecem durante as audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual (ODE) por meio do Projeto Cidadania Democrática.
Em Juazeirinho, as atividades ocorrerão em frente à Escola Cidadã Integral Técnica Deputado Genival Matias, localizada na Rua Vamberto Clementino da Costa, 115. Já no município de Pilar, os atendimentos serão efetuados em frente à Escola Cidadã Integral José Lins do Rêgo, situada na Rua João Nolasco da Cruz Gouveia, Alto da Serventia, s/nº. A unidade móvel da DPE realiza os atendimentos nas cidades, das 9h às 14h.
Nas ações, o cidadão poderá acessar serviços como consulta processuais, educação em direitos e receber orientações e encaminhamentos. Durante a ocasião, também será possível tratar de casos de adoção, reconhecimento de paternidade, curatela, guarda, alimentos, pensão, divórcio, dissolução de união estável, além de casos de usucapião, reintegração de posse; sucessão, herança, cobranças, contestações, mandados de segurança; e solicitações na área de saúde.
Poderão ser atendidas apenas pessoas hipossuficientes, com renda familiar de até três salários mínimos ou em situação vulnerável. Há a possibilidade de atendimento pela DPE para casos em que seja constatada a vulnerabilidade do caso pelo defensor público.
DOCUMENTAÇÃO – Nos atendimentos, os cidadãos devem levar documentos pessoais como RG, CPF e Comprovante de Residência, além da documentação ligada ao assunto que busca ser atendido.
CIDADANIA DEMOCRÁTICA – O projeto realizado pelo Governo da Paraíba, leva serviços de várias instituições para os municípios, ao tempo em que acontecem as audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual. Além da Defensoria Pública, também fazem parte das ações: Cagepa, Detran, Sudema, Fundac, Cehap, Procon, UEPB, ESPEP e outros órgãos.
Por Daiane Lima
