A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) leva atendimento itinerante esta semana para o Sertão do estado. Os municípios de Catolé do Rocha e Pombal irão receber a unidade móvel da Defensoria durante as audiências do Orçamento Democrático Estadual (ODE) na sexta (31) e no sábado (1º), respectivamente. Os atendimentos acontecem das 8h às 16h.
Nas ações, a população terá acesso a consultas processuais, educação em direitos, orientações e encaminhamentos. Também poderá solucionar questões no âmbito da Justiça Estadual, como Família, Cível e Fazenda Pública. Alguns exemplos de casos que podem ser atendidos pela Defensoria, são aqueles relativos a divórcio, pensão alimentícia, curatela, regularização de visitas, tutela, separação, união estável, aluguel, adoção, reconhecimento de paternidade, cobranças, demandas de saúde, entre outros.
Em Catolé do Rocha, o caminhão da Itinerante ficará em frente à Escola Cidadã Integral Técnica Obdúlia Dantas, localizada na Rua Venâncio Neiva, 804, Centro. Na cidade de Pombal, os atendimentos ocorrem na Escola Estadual Arruda Câmara, localizada às margens da Rodovia Governador Antônio Mariz, 425-211, Jardim Rogério.
DOCUMENTOS – Quem deseja receber assistência jurídica integral e gratuita da DPE-PB, deverá levar documentos pessoais, como RG, CPF e Comprovante de Residência, assim como a documentação que tenha ligação com o assunto para o qual busca atendimento.
QUEM PODE SER ATENDIDO – Importante ressaltar que apenas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos nacionais vigentes poderão ser atendidas pela Defensoria Pública. Estão previstas exceções desde que seja constatada pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.
Por Daiane Lima
