A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) garantiu o reembolso de 23 consumidores que foram induzidos a assinar contratos de consórcio acreditando estar adquirindo financiamentos de veículos. O resultado é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE com a empresa Reserva Administradora de Consórcios Ltda.
A ação judicial movida pela Defensoria denunciou a falta de transparência e a publicidade enganosa utilizada pela empresa, que oferecia consórcios como financiamentos imediatos, levando os consumidores a erro. O TAC firmado pela empresa ainda prevê que a empresa revise suas práticas comerciais, incluindo a criação de campanhas educativas e a correção de contratos para garantir mais clareza nas informações.
A Reserva Consórcio se comprometeu, ainda, a realizar mudanças em seus processos de venda e divulgação, assegurando que os contratos sejam mais transparentes e que práticas prejudiciais aos consumidores sejam evitadas.
Essa não é a primeira vez que a Defensoria atua contra fraudes em consórcios. As empresas Promove Promoção de Negócios Mercantis Ltda, CNK Administradora de Consórcio Ltda e Consórcio Roma também já foram acionadas pela Defensoria Pública. Com a primeira, a DPE também assinou um Termo de Ajustamento de Conduta. Em relação à CNK, há uma audiência marcada para o mês de novembro. E sobre a Roma, a DPE ajuizou uma ação e aguarda o deferimento da liminar.
Por Ícaro Diniz
